O Governo prevê arrecadar cerca de 10 milhões de euros com a aplicação de uma contribuição sobre as embalagens de plástico ou de alumínio de utilização única, usadas pelos restaurantes para as entregas ao domicílio.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a contribuição é de 30 cêntimos por embalagem e será discriminada na fatura.
“Será dado especial enfoque à temática do uso sustentável do plástico, assegurando a implementação da diretiva europeia sobre os plásticos de uso único, a operacionalização das medidas previstas na recente revisão do regime jurídico das embalagens, bem como de outras importantes medidas, como o sistema de depósito de embalagens de bebidas, a contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas e a proibição de determinados produtos que contêm microesferas de plástico”, refere o relatório.
