O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Armando Vara, já saiu da prisão, depois de ter obtido um perdão de pena, através do regime de flexibilização de penas criado durante a pandemia.
Após cumprir uma pena de dois anos e nove meses de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, no Estabelecimento Prisional de Évora, Armando Vara disse que "finalmente, a Justiça cumpriu simplesmente a lei" e que esteve preso por crimes que não cometeu.
"Estive dois anos e nove meses a cumprir uma pena por crimes que não cometi e impossibilitado de sair, o que é também um exagero para o tipo de criminalidade de que fui considerado culpado", frisou o antigo ministro, ao admitir, perante os jornalistas, que se sentiu injustiçado pois "sempre" viu o pedido de liberdade condicional e as precárias especiais recusadas ao longo do tempo de pena cumprido.
Segundo o ex-banqueiro, o Tribunal rejeitou sempre os seus pedidos porque "ninguém compreenderia que uma condenação por crimes no exercício de funções públicas viesse a não cumprir uma pena agravada", algo que Vara considera ser "mentira", uma vez que garante que nunca cometeu nenhum crime enquanto ministro.
Armando Vara disse que a sua condenação teve uma componente de "política judiciária". "Deveria ter sido condenado a pena suspensa e não a prisão efetiva", assinalou, reforçando a ideia de que a sua sentença foi um "brutal erro judiciário". "Nunca cometi crime em funções públicas, nem nunca cometi nenhum crime dos referidos no processo Face Oculta", apontou.
Também houve "motivos relacionados com o espetáculo mediático à volta da acusação", afirmou o ex-ministro, ao dizer que "era preciso convencer a opinião pública de que cometi crimes muito graves. Só crimes muito graves é que levariam a uma pena efetiva de cinco anos" e não a uma pena suspensa.
"Os tribunais decidiram, apresentei-me para cumprir pena e para mim o Face Oculta acabou", disse Vara, tentando por uma "pedra sobre o assunto". Sobre o favorecimento a Manuel Godinho, o ex-banqueiro voltou a negar as acusações. "Sempre neguei e o que está no processo são coisas inventadas e absurdas".
No que diz respeito ao processo Operação Marquês, no qual o antigo ministro foi condenado a uma pena de dois anos de prisão efetiva, Vara disse que "tem os mesmos pressupostos que referiu em relação ao Face Oculta".
"Espero que também aí se comece a cumprir a lei, que não se ande com subterfúgios, com temas que o Código Penal não prevê e que tem muito a ver com as perceções dos juízes, mas não têm a ver com a lei ", rematou.
Armando Vara estava preso desde 16 de janeiro de 2019, devido ao processo Face Oculta, no qual foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências, pelo Tribunal de Aveiro, tendo sido provado que recebeu 25 mil euros de Manuel Godinho em troca de contactos que favorecem as empresas do sucateiro de Ovar.
O antigo banqueiro apenas tinha saído do Estabelecimento Prisional de Évora para saídas precárias, nomeadamente para marcar presença no processo da Operação Marquês, no qual foi condenado, em julho deste ano, a uma pena de dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais.
