O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, vetou a distribuição gratuita de pensos higiénicos menstruais a estudantes carenciadas de escolas públicas e a mulheres sem-abrigo ou de vulnerabilidade extrema.
De acordo com a decisão divulgada esta quinta-feira, Bolsonaro defende que o projeto não estabeleceu uma fonte de financiamento dos custos.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados e avaliado no Senado a 14 de setembro, previa ainda a distribuição gratuita do produto menstrual a presidiárias e a mulheres internadas para reabilitação socioeducativa.
Bolsonaro vetou ainda a distribuição de pensos menstruais numas cestas básicas que são distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, argumentando, mais uma vez, que o Congresso não previu uma fonte de financiamento para estas medidas. Contudo, de acordo com o documento, o dinheiro utilizado para o material seria dos recursos que foram destinados ao sistema nacional de saúde do país e, no caso das presidiárias, do fundo penitenciário nacional.
Bolsonaro entendeu ainda que os pensos menstruais não constam na lista de medicamentos considerados essenciais no país e que, ao estabelecer beneficiários específicos, o projeto não cumpria o princípio de universalidade do sistema de saúde.
O Presidente brasileiro manteve apenas os excertos que obrigam a que seja promovida uma campanha pública sobre saúde menstrual na área da educação, de acordo com os gastos já previstos na lei para o caso.
O Congresso pode manter ou contestar os vetos presidenciais, num prazo de 30 dias.
Sublinhe-se que o diploma tinha o objetivo de combater a precariedade menstrual identificada no Brasil na falta de acesso a produtos necessários durante o período menstrual. Segundo cita a imprensa brasileira, uma reportagem realizada pelo programa de jornalismo Fantástico revelou que uma em cada quatro jovens no país já faltou às aulas por não poder comprar pensos menstruais e que há mulheres que utilizam miolo de pão em substituição do penso menstrual.
