O PS deu entrada a um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo promover “as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade”.
A recomendação, explica o documento, terá sido ideia do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS). Este sugere que a noção de “Clima Estável como Património Comum da Humanidade” deve constituir “o padrão de funcionamento estável do Sistema Climático reconhecido como um bem comum global intangível, juridicamente indivisível, cujo bom estado de funcionamento é limitado e exaurível”. Para o CNADS, “um Sistema Climático a funcionar dentro dos limites de variabilidade natural que foi observada após a última glaciação é um património comum a toda a Humanidade e a todas as gerações”. Uma visão “realista” que “merece a concordância dos deputados subscritores”.
Sucintamente, o projeto de resolução pretende que o “Sistema Climático a funcionar dentro dos limites de variabilidade natural” – aquele que o ser-humano tem corrompido – seja cristalizado, dialeticamente, como “Património Comum da Humanidade” pela ONU. Assim, quem o estiver a destruir – ou seja, a contribuir para as alterações climáticas – estará, nem que seja apenas moralmente, a destruir “Património Comum da Humanidade”.
Ao i, Miguel Costa Matos, um dos deputados subscritores, conta ter havido um “apelo” por parte de um conjunto de cientistas e investigadores para reconhecer o clima como património da humanidade. “O que queremos é que todos reconheçam a importância para a humanidade, para todos os cidadãos, de um clima estável. Cada vez mais vemos negacionistas das alterações climáticas e o que queremos assegurar é que o clima estável é um património comum que todos queremos alcançar. Se as alterações climáticas se agravarem teremos mais fenómenos naturais graves. É a maneira de conseguirmos proteger a humanidade”.
Na exposição de motivos, os signatários explicam que, embora haja alguns avanços ambientais no quadro da União Europeia, estes não se estendem à realidade mundial – e daí o apelo à ONU: “A grande maioria dos Estados parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ainda não apresentaram contribuições nacionalmente determinadas com metas concretas de neutralidade carbónica ou de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2030”. Colocam, contudo, algum ónus sobre os países ocidentais: “Por outro lado, os países desenvolvidos ainda não conseguiram mobilizar o montante anual de 100 mil milhões de dólares americanos para apoio aos países menos avançados, sendo cada vez mais consensual que o esforço financeiro necessário para concretizar a transição ecológica em todo o mundo terá de provir de capitais públicos e privados”.
Posto isto, os deputados do PS encontram um porto de abrigo precisamente na Organização a quem propõem a resolução (o que realça a consonância entre estes e esta): “Como tem alertado o secretário-geral das Nações Unidas [o português e antigo líder socialista António Guterres], tudo indica que estamos perante uma situação de emergência climática, na qual os efeitos dramáticos, que ocorrem com frequência crescente, podem transformar-se em devastadores para toda a vida na Terra”.
