O Ministério do Ambiente afirmou que não será apresentada nenhuma proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, salientando que “nem a mesma se justifica”.
Esta decisão surge no dia em que o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, defendeu que o IVA da eletricidade é uma matéria que vai ser discutida “naturalmente” em sede de Orçamento do Estado, realçando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.
"Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o 'plafond' abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado", disse Matos Fernandes na entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, publicada este sábado.
Porém, ainda hoje o Ministério do Ambiente tomou uma posição e para esclarecer as dúvidas, disse que “não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica", numa nota enviada à agência Lusa face às declarações de Matos Fernandes.
"Com efeito, a redução do IVA já consagrada beneficia um número muito alargado de famílias. Por outro lado, e como foi tornado público a 21 de setembro, as medidas de contenção do preço de eletricidade para o próximo ano são vastas e acomodarão as variações de preço registadas no mercado grossista", apontou ainda.
Recorde-se que no dia 21 de setembro, o ministro do Ambiente garantiu que o preço da eletricidade não vai aumentar para os consumidores domésticos do mercado regulado até 2022 e ainda haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.
O governante também salientou que, se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, "a transação [dos consumidores de um mercado para o outro] está à distância de um telefonema e é imediata".
Note-se que na sexta-feira, o valor da eletricidade subiu de 1,05 euros por mês, em média, para a maioria dos consumidores em mercado regulado.
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