1. O vigésimo terceiro congresso do PS deve ter sido a coisa mais parecida com uma peregrinação veneradora a um santuário. Sucederam-se discursos, louvando e glorificando a vida e obra de António Costa, senhor de todas as virtudes e guia indiscutível dos fiéis. Salvo erro não houve lugar à recordação de figuras de referência do passado, à exceção de António Arnaut (et pour cause) a quem Mário Soares incumbiu de fundar o SNS. Só no PCP ou, no tempo da outra senhora, na Ação Nacional Popular se assistiu a tamanha unanimidade.
E, no entanto, não estava ali em causa qualquer objetiva (o)pressão sobre os delegados, porque o PS é, e sempre foi, um partido democrático. Mas é, também, uma gigantesca máquina de poder, unida no propósito fundamental de se perpetuar. Para tal, todos sabem que é melhor não fazer ondas e que têm em António Costa a única figura capaz de gerar consensos internos, de impor ordem, de montar estratégias aglutinadoras e de, simultaneamente, não deixar descolar os partidos à sua esquerda, amarrando-os a compromissos de governabilidade.
Costa é também o líder político partidário mais popular. Portanto, o que se passou em Portimão não foi surpresa nenhuma. Desde logo porque não estava em causa nenhuma fratura, nem a sucessão do líder. Essa sucessão foi tema único de bastidores e um tabu que está para durar, ao ponto de só ser comentado publicamente por quem não é do partido. No congresso, António Costa fez o que quis e sobrou-lhe tempo. Abriu a falar de um país maravilhoso e bem-sucedido.
No fecho, proclamou a distribuição de milhões da bazuca (que os portugueses acham que fundamentalmente vai servir para políticos e empresários ganharem dinheiro, segundo sondagem de ontem) para nos ajudar a não perdermos ainda mais competitividade. Curiosamente, poucos se aperceberam da contradição óbvia entre as duas intervenções. Afinal estamos bem ou estamos mal? Todos sabemos a verdade, a começar por Costa.
O país está a definhar diariamente, engordando a descontrolada máquina do Estado. Sobre a estratégia de sobrevivência do país a longo prazo, Costa não disse rigorosamente nada, a não ser prometer umas irrealistas medidas sobre demografia e família. O que se viu em Portimão foi basicamente o arranque de uma campanha autárquica que é fundamental para o maior partido nacional e a sua gigantesca máquina.
Para a estória socialista ficou o ruidoso atraso de Pedro Nuno Santos, que Costa admitiu poder ter diversas causas como uma avaria ou ter adormecido. Chegar tarde a congressos está no almanaque do aprendiz de candidato a líder, como se viu vezes sem conta no PSD. Com a diferença de que quem fazia o número não ia para ficar calado e amochar. Simbolicamente, os momentos finais do congresso juntaram no palco António Costa e a sua mulher.
Não sendo inédito, esse momento não foi um acaso, uma vez que Fernanda Tadeu é parte nas decisões, como o próprio Costa disse ao Expresso, a propósito da que vai ter de tomar em 2023. Qualquer observador atento terá percebido que tanto como o líder do partido, o primeiro-ministro ou o candidato a um lugar europeu, esteve ali um casal que, em 2026, pode tentar concorrer à Presidência da República.
2. Há uma medida de Eduardo Cabrita que merece ser louvada: a extinção do SEF, embora tomada tardiamente e depois de ele próprio ter andado a fugir às responsabilidades políticas que tinha pelas práticas da instituição. O problema é que nada aconteceu e aquela polícia perigosa mantém-se, tendo-se até os seus funcionários transformado em grevistas recorrentes.
Além de atos de violência e de um homicídio praticado no SEF, aquela unidade foi centro de arranjos e combinações estranhas, designadamente uma (denunciada há dias por um grupo de advogados) que fazia com que os processos não fossem analisados por ordem cronológica de entrada e registo, gerando favorecimentos. O SEF envergonha a democracia, mas a função faz falta para a defender de infiltrações extremistas e imigração ilegal.
Os portugueses não contactam com a instituição, mas os estrangeiros pobres que têm de o fazer sabem o suplício, os abusos de autoridade a que ficam sujeitos e os aproveitamentos de que são objeto. A dissolução e a reconstituição do SEF com outro nome, novos procedimentos e dignidade passam pelo parlamento, o que envolve todos os partidos que tenham vergonha na cara. Um dos aspetos graves do caso é a morosidade do processo e a estranha a passividade do nosso humanista Presidente da República. Não se percebe como é que aceita que estejamos a meio da ponte, com e sem SEF ao mesmo tempo.
E a propósito de chefe de Estado diga-se que Marcelo não se deveria ter deixado envolver na manobra político-militar montada pelo Governo para a fotografia e as televisões para assinalar o regresso da missão de quatro militares que foram ao Afeganistão tratar da vinda de refugiados. Usou-se uma missão perigosa para dar transmitir uma sessão de propaganda política, tornada óbvia quando se verificou que o ministro da Defesa nem sabia quantos afegãos colaboradores das tropas portugueses vinham no voo e quantos estavam para chegar seguidamente.
Os militares portugueses não podem ser usados assim. Por outro lado, Portugal, sendo um país da Nato, também não ficou bem no processo de saída e é absurdo falar de cabeça erguida perante o resultado desastroso de uma ação de vinte anos. É, entretanto, essencial repensar, rapidamente, a operacionalidade da Nato, dada a progressiva diminuição do empenho norte-americano. Na Grã-Bretanha, França, Alemanha e Espanha a matéria já é tema de debate público. Cá, não se fala disso.
3. O Conselho Económico Social é uma instituição essencial para discussão e definição de políticas nacionais apoiadas pelos parceiros sociais patronais e laborais, nomeadamente. Hoje, é presidido por Francisco Assis, uma figura do PS com posições de independência, o que lhe valeu até problemas com António Costa. O CES, cujo presidente é eleito por dois terços do parlamento, está, entretanto, a estudar a sua reestruturação e adaptação aos novos tempos.
O mesmo sucedeu em França onde aquela instância passou a ter também intervenção na área ambiental. A necessidade de repensar o CES é indiscutível. O problema pode estar na escolha de quem vai desenhar a mudança. Assis convidou Poiares Maduro, que se tornou numa espécie de António Vitorino, estando presente em todo o lado, da TV estatal (que tutelou) aos jornais do centrão, passando por dar bitaites jurídicos sobre o pontapé na bola e o Sporting, enquanto sócio.
Esperemos que deste luminoso cérebro saia uma proposta para o CES que não se assemelhe à confusão que ele armou ao criar o CGI (Conselho Geral Independente) da RTP: um órgão inútil, obediente, preguiçoso e que nem sequer foi capaz de escolher sozinho o presidente da televisão pública, tendo gasto 86 mil euros numa consultoria. Vá lá que a Boyden optou muito bem por Nicolau Santos, pondo às claras a inutilidade do CGI. Face aos antecedentes, há que olhar com redobrados cuidados para a proposta sobre o CES.
