Por Carlos Pereira, Economista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS

Nunca como hoje o país assistiu a um esforço tão determinado para cumprir a satisfação plena do direito constitucional à habitação. Este facto incontornável não surge por acaso. 

Decorre do empenho do PS e do Governo, com iniciativas concretas que vão desde a aprovação da lei de bases da habitação até vários programas de apoio concreto, onde deve ser destacado o 1.º Direito.

Estamos perante uma nova geração de políticas de habitação que surgiram para suprimir uma falha de mercado em Portugal. 

A ausência de um parque público de habitação, bastante abaixo da média da UE, tem consequências graves nas famílias portuguesas em que, muitas delas, precisam utilizar entre 40 a 60% do seu rendimento para aceder a uma casa o que em circunstâncias normais não deveria ser superior a 30%. 

O programa 1º Direito, criado em 2018, é o instrumento principal para colocar Portugal no lugar adequado do acesso à habitação digna. Este programa, preconiza uma articulação estreita com os municípios de todo o país e teve por base um levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional urgentes e graves, concretizada com as autarquias. 

Esse trabalho, identificou 26 mil famílias com carências habitacionais e alertou para a necessidade de acelerar o início da resolução destas graves situações, aproveitando os meios disponíveis no PRR, mas não apenas. 

Colocar à disposição das dificuldades das famílias portuguesas no acesso a uma casa digna quase 1,2 mil milhões de euros é uma opção muito feliz, mas também um enorme desafio porque tem de ser executado num período muito curto.

É mais ou menos consensual, pelo menos eu pensava assim, que Portugal não podia esperar mais para retomar o investimento no setor, depois de muitos anos de desinvestimento. Portanto, a primeira pergunta é do que se queixa o PSD e porque quer travar o arranque urgente de um programa, cujas bases estão lançadas e de forma descentralizada, o que melhora a sua execução e eficácia, e com orçamento robusto? 

Na realidade, o debate de urgência que ocorreu, em pleno verão, na AR a pedido do PSD é um dos momentos mais insólitos do parlamento português onde emerge um emaranhado de contradições deste partido e, sobretudo, uma confrangedora ausência de política pública para um dos maiores problemas sociais do país. 

A ideia do PSD era parar tudo e apresentar o Plano Nacional de Habitação, previsto na lei de bases, que o próprio PSD votou contra. 

Ou seja: o PSD discorda da Lei de bases, votou contra, não concorda com habitação social, não aprova a existência de 250 milhões disponíveis no OE2021 para reforço habitação, inventou um buraco, num orçamento histórico para apoio à habitação social, introduzindo, assim, outra contradição onde insinua que 1,2 mil milhões não chegam porque há mais de 26 mil famílias carenciadas. 

Volto a perguntar? Perante as necessidades de habitação que o próprio PSD diz ser superior a 26 mil famílias, que, ainda por cima, não propôs, na suas tardias propostas ao PRR, um único euro para resolver o assunto, sabendo, também, que o tempo para utilizar todos os meios deste mecanismo é apertadíssimo, como pretende convencer o país que a continuidade da construção de habitação pelo país inteiro, através do 1º Direito, já em curso em dezenas de autarquias, deve ser travado para aprovar um programa nacional de habitação que, repito, não aprovou e, por isso, admito que não concorda?!