A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 26 processos de contraordenação e um processo-crime, no âmbito de uma operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, em zonas de veraneio, na zonal sul do país, e em áreas de aglomeração de pessoas na época de férias de maior afluência.
Em comunicado, a ASAE revela que nesta ação, que tinha como principal objetivo fiscalizar o cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, foram fiscalizados 144 operadores económicos.
Foram “instaurados 26 processos de contraordenação assinalando-se, como principais infrações, a falta de mera comunicação prévia e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, informa a autoridade, que adianta que foram também apreendidos três instrumentos de pesagem e cerca de 38 kg de produtos alimentares no valor total de 1586,10 euros.
“Foi ainda instaurado 1 processo-crime por fraude de mercadorias e determinada a suspensão de atividade de 1 estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, acrescenta.
