As novas tabelas da ADSE – subsistema de saúde dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, abrangendo 1,2 milhões de portugueses – vão entrar em vigor em setembro. Uma medida aplaudida por Eugénio Rosa, economista que considerar que estas alterações têm “efeitos positivos imediatos para os beneficiários, porque reduzem custos e a imprevisibilidade dos copagamentos” e, ao mesmo tempo, “contribuem para reforçar a sustentabilidade da ADSE, que é vital também para os beneficiários e prestadores”. O também vogal da ADSE lembra que, com estas alterações, assistiremos à fixação de preços máximos para cerca de 700 procedimentos cirúrgicos (cirurgias), os mais complexos e aqueles que dão maior despesa à ADSE e aos beneficiários; fixação de preços máximos para cerca de dois mil medicamentos hospitalares e outros 269 medicamentos e a fixação de preços máximos para 10 500 próteses.
“Com a entrada em vigor das novas tabelas, cerca de 700 cirurgias mais frequentes têm preços máximos fixados, os quais incluem a totalidade dos honorários de equipa cirúrgica e do anestesista, a despesa com consumíveis e medicamentos hospitalares, estas calculadas com base na média e mediana. E a ADSE suporta 75% desse preço e o beneficiário 25%. Desta forma, acaba-se com a possibilidade do prestador faturar o preço que quiser. O beneficiário não fica sujeito ao aumento arbitrário do preço pelo prestador. O preço só muda quando a ADSE alterar o preço máximo. Portanto, o beneficiário fica protegido contra aumentos constantes e arbitrários de preços. E aumenta-se a sustentabilidade da ADSE, porque os preços das cirurgias ficam controlados, deixando de depender do arbítrio do prestador como atualmente sucede, pagando a estes preços justos”, alerta.
Ao mesmo tempo, o economista chama a atenção para o facto de ser eliminada a possibilidade dos preços dos medicamentos hospitalares aumentarem de acordo com os objetivos de lucro de cada prestador, o que considera que é “bom para os beneficiários”, uma vez que estes têm de suportar 20% dessa despesa. O mesmo acontece em relação a medicamentos oncológicos e próteses. No entanto, lembra que, neste caso, o objetivo é garantir a sustentabilidade da ADSE, porque são financiados a 100% por este subsistema de saúde – a despesa com quimioterapia aumentou, entre 2018 e 2019, de 50,8 milhões para 75,5 milhões euros, um aumento de 51% que, de acordo com o mesmo, “não é sustentável”.
Eugénio Rosa defende também que, com estas alterações, “elimina-se a concorrência desleal que existia entre os próprios prestadores, já que os comercialmente mais agressivos e com maior poder e capacidade aproveitavam os códigos abertos, em que não havia limites, para faturar preços muito mais elevados em consumíveis, medicamentos e próteses, obtendo assim lucros excessivos e lesando desta forma a ADSE, o que não acontecia com os que tinham uma política comercial menos agressiva”.
Correção de valores O economista destaca entre as correções os honorários que os médicos atualmente recebem (pagos pela ADSE) pela realização das cirurgias. “Para se poder ficar com uma ideia da dimensão das correções feitas, em que a preocupação de nunca reduzir os honorários dos médicos foi constante, pois é o fator mais importante em qualquer cirurgia, interessa referir que o aumento de preços determinou para a ADSE um aumento de encargos estimado em 14 milhões por ano”, acrescentando que isso revela um “esforço real que fez o novo conselho diretivo para fixar preços justos e para evitar perturbações e também a redução do acesso a cuidados de saúde aos beneficiários”. E acrescenta: “O objetivo é criar condições para aumentar as intervenções, mas nunca esquecendo a necessidade de garantir a sustentabilidade da ADSE.
Ainda assim, chama a atenção para os riscos. “Apesar de a ADSE ter incluído nos cálculos dos preços máximos que fixou na nova tabela para as cirurgias a totalidade dos honorários pagos atualmente aos médicos pelos mesmos atos, fomos informados de que um grande prestador, com a justificação de que a ADSE fixou preços máximos, estava a tentar impor aos médicos uma redução drástica nos honorários que pagava para assim poder manter as margens de lucro que tinha”, refere.
Para Eugénio Rosa, não há dúvidas: a sustentabilidade da ADSE é fundamental para os beneficiários e prestadores. Para os beneficiários “é vital a sua continuidade com o atual paradigma face às dificuldades crescentes que enfrenta o SNS devido ao sub-financiamento crónico a que tem estado sujeito pelos sucessivos Governos, que todos dizem que deve ser alterado, mas que ninguém tem tido a vontade e a força política para o fazer. É importante para beneficiários líquidos cuja despesa com saúde é superior à sua contribuição, mas também não é menos importante para os beneficiários contribuintes líquidos, ou seja, para aqueles que, em determinada fase da vida, contribuem mais do que a despesa que dão à ADSE, pois seria inaceitável e injusto que quando precisassem já não existisse a ADSE com o atual paradigma”. Já para os prestadores, a sustentabilidade deste subsistema de saúde é que garante “a continuidade do seu ‘negócio’ com a ADSE”.
E os alertas não ficam por aqui. O economista lembra ainda que este sistema não é financiado pelo Orçamento do Estado, mas pelos beneficiários. “Em 2020, os trabalhadores e os aposentados da administração pública descontaram 637,7 milhões das suas remunerações e pensões para financiar a ADSE. Além de pagarem impostos, como quaisquer outros portugueses, que financiam o SNS, também financiam a ADSE. Por isso, não é um privilégio dos funcionários públicos, como por vezes se afirma, pois é paga por eles. Em 2020, a ADSE fechou o ano com um resultado positivo de 196 milhões devido à redução da utilização de serviços de saúde pelos beneficiários causada pela covid”.
