Há na Europa uma tradição bem-sucedida de bancos de desenvolvimento. Estruturas financeiras que servem como mecanismo para ultrapassar as falhas de mercado. Porventura, o exemplo mais bem-sucedido é o alemão, através do poderoso KfW, nascido no pós-guerra, precisamente para suportar a reconstrução do país.

Enganem-se os que pensam que um país poderoso, com sistema financeiro robusto, com plena economia de mercado prescinde deste mecanismo de suporte da economia.

Se é verdade que a sua origem tinha objetivos muito claros na recuperação das infraestruturas, rapidamente foi se afirmando como instrumento decisivo para o desenvolvimento económico da Alemanha, no apoio ao tecido empresarial, mas também na implementação de medidas anticíclicas, como ocorreu com crise do subprime ou na crise pandémica atual.

Existem em pleno funcionamento na Europa mais de uma dezena de bancos desta natureza, cuja função é apoiar de forma sistemática e estrutural o desenvolvimento dos países, através da execução de políticas públicas.

Portugal, após anos de hesitações, tem em funcionamento, e quase em velocidade cruzeiro, o Banco Português de Fomento (BPF).

O momento é muito apropriado. A necessidade de recuperação, a imprescindibilidade de reforçar o investimento e as carências de capital do tecido económico português, a par de um sistema financeiro que não responde totalmente às necessidades das PME’s e aos desafios estratégicos do país, oferece a esta nova estrutura uma responsabilidade acrescida. Mas, sobretudo, permite a Portugal contar com um mecanismo que aproveita os meios disponíveis no PRR e no PT2030 e, não menos importante, que possa alavancar todas as possibilidades de financiamento da nossa economia.

Um exemplo dessa inequívoca utilidade, relaciona-se com os meios disponíveis no Banco Europeu de Investimento (BEI) e que o BPF já está em negociação avançada para disponibilizar instrumentos robustos de capitalização às empresas portuguesas, conforme referiu em entrevista recente o vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix.

Além disso, é expectável que o BPF possa identificar falhas de mercado específicas do país, avaliando a situação do financiamento da economia em setores relevantes ou em regiões críticas para a promoção da coesão económica.

Ou seja, há na conceção dos bancos de fomento uma fundamentação económica concreta. Há uma generalização das falhas de mercado, conhecidas como deficiências de mercado, mas cada país deve avaliar a sua própria situação.

Há exemplos simples: como o subinvestimento em domínios como a I&D ou as alterações climáticas; a exigência de forte rentabilidade originando restrições de crédito, principalmente a PME’s do interior do país; ou mesmo a inexistência de oferta ou oferta competitiva em virtude da ausência de concorrência.

Há por isso, um trabalho que deve ser tido em consideração: a elaboração de uma estratégia concreta e realista com a situação portuguesa no que diz respeito ao acesso ao crédito, à capitalização das empresas e à promoção do investimento. Diria que as orientações gerais podem não se encaixar totalmente na nossa realidade.

Um outro aspeto de grande preocupação tem a ver com o acesso de todas as PME’s aos mecanismos que estão a ser criados. Apesar da aceleração que é percecionada na implementação dos meios e utilização do PRR, há necessidade de acautelar que “a distância” do BPF não limita o acesso ou introduz discrepâncias e injustiças no tecido económico em todo o país.

O desejável seria a instalação de uma rede do BPF capaz de chegar a todo o lado, promovendo os produtos, aproveitando o empreendedorismo no país inteiro e identificando bons negócios em todo o lado, assim como as necessidades a colmatar.

A digitalização pode ajudar, mas não vale a pena criar ilusões: o país empresarial ainda não está capaz de responder, com total eficácia, apenas por essa via.

Assim, tendo presente as necessidades de fazer rápido, fazer bem e fazer em todo o lado, há um caminho incontornável: envolver e capacitar as associações empresariais e torná-las o braço armado do BPF. Elas conhecem o tecido empresarial local e as especificidades de cada Região. Conhecem as potencialidades, as fragilidades e têm plena consciência de quem é quem no terreno, ajudando a avaliar melhor o risco e a oportunidade! Subsidiariedade, agilidade e estratégica adaptada a cada realidade, deve ser a trilogia que acompanha o BPF.

É óbvio que nada disto deve ser sinónimo de falta de transparência, de rigor e de critérios sustentáveis. Mas sim permitir assegurar que o BPF não é uma bolha com sede no Porto e, não menos importante, que TODO o tecido económico tenha total acesso e informação em igualdade e esteja verdadeiramente envolvido.

Economista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS