Depois da suposta interferência política na Polícia Federal e de prevaricação no caso Covaxin, Jair Bolsonaro foi esta quarta-feira incluído no inquérito sobre fake news, que pretende apurar a disseminação de notícias falsas e não só.
Após a aprovação por unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral e dos seus ministros para a formalização de um pedido de investigação ao Presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu incluir o chefe de Estado na investigação.
A apuração dos factos vai levar em conta os sucessivos ataques do Presidente ao sistema eleitoral do país e em particular às urnas electrónicas. Mesmo depois da sua eleição, Bolsonaro tem proferido várias declarações questionando a transparência do processo eleitoral no Brasil.
É o terceiro inquérito a dar entrada no Supremo com o nome de Bolsonaro envolvido. A crise institucional com o sistema judiciário é evidente, e este episódio mais recente levou o chefe de Estado a reagir num tom ameaçador. Em entrevista à rádio Jovem Pan – transmitida nas redes sociais –, Bolsonaro acusou o inquérito de Moraes de ser ilegal e ameaça agir “fora da Constituição.
“É um inquérito que nasce sem qualquer base jurídica, não pode começar pelo Supremo Tribunal Federal. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”.
As críticas de Bolsonaro prendem-se com o facto de o inquérito não ter sido aberto pela Procuradoria-Geral da República.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 com o intuito de apurar “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, disse na altura Dias Toffoli, presidente do STF. Coube agora a Alexandre de Moraes, nomeado relator do caso, a decisão de incluir Bolsonaro no inquérito.
O Presidente ameaçou ainda há umas semanas que o Brasil poderá não ter eleições em 2022 caso não haja voto impresso. Considera que o actual sistema electrónico não é auditável, enquanto o STF declarou inconstitucional a impressão do voto nas eleições.
A declaração teve resposta imediata por parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que deixou claro numa nota divulgada que “atuar para impedir eleições configura crime de responsabilidade”. Também o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse que não aceitará um “retrocesso democrático” de tal dimensão.
“Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido”, garantiu Pacheco.
* Texto editado por José Cabrita Saraiva
