O Governo divulgou, esta quarta-feira, o plano nacional contra o racismo, no qual se compromete a rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas.
No Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo, o Executivo anuncia que vai "avaliar a possível revisão da legislação em matéria de combate à discriminação e ao discurso de ódio", designadamente "no âmbito contraordenacional".
O objetivo é o "robustecimento do sistema sancionatório contraordenacional” e para isso prevê-se a revisão das “molduras das coimas e as condutas sancionadas".
O Executivo adiantou também que simultaneamente, será feita uma revisão do artigo 240.º do Código Penal "para acomodar todas as discriminações proibidas", à luz dos instrumentos internacionais que vinculam Portugal e implicam o alargamento do crime.
Será também emitido um "normativo" sobre os cuidados que as forças policiais devem ter nos autos de notícia e na definição de perfis. Governo quer também promover "um estudo de caracterização da população prisional portuguesa que evidencie as necessidades e expectativas dos diversos grupos étnicos" e que "avalie a adequação das respostas" do sistema prisional.
Do plano fazem ainda parte várias iniciativas para melhorar o acesso de alunos das escolas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) – ao ensino superior, como o aumento de vagas que lhe serão reservadas.
Ainda em matéria de educação, o Governo pretende a diversificação dos currículos escolares, para incluir os temas do colonialismo e da escravatura e de dar aos "grupos discriminados" um lugar na História. A constituição das turmas será também sujeita a monitorização "para controlo de eventuais processos de segregação".
No plano nacional sobre o racismo, que entra em vigor na quinta-feira, o Governo assume, pela primeira vez, que "Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos, enfrentados e combatidos".
