Operação Cartão Vermelho. Vieira atira para contribuintes dívida à CGD

Operação Cartão Vermelho. Vieira atira para contribuintes dívida à CGD


Investigação acusa ex-presidente do Benfica de se ter livrado de uma dívida de 31 milhões de euros à Caixa por um esquema que acabou por onerar o Fundo de Resolução bancária.


Luís Filipe Vieira executou uma série de manobras bancárias para liquidar uma dívida de mais de 30 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que atiraram esse custo para as perdas do banco público e para o Fundo de Resolução bancária (FdR), ou seja, em grande medida para os contribuintes – é mais uma das conclusões a que chega o MP na operação Cartão Vermelho.

Tudo começou há quase uma década, quando a Votion – Investimentos Imobiliários, SGPS, uma das empresas do grupo de construção civil Promolavor, pertencente ao presidente do Benfica – foi confrontada com a necessidade de pagar à CGD uma dívida acumulada de 31 milhões de euros, para cuja liquidação o banco público estava a pressionar, em virtude das exigências de rigor e saneamento do setor financeiro colocadas à época pela troika, acabada de aterrar em Portugal.

Dadas as relações de confiança que estabelecera com Ricardo Salgado, Luís Filipe Vieira conseguiu então, a 28 de dezembro de 2012, obter um empréstimo de 7 milhões de euros.

 O crédito vinha na sequência da entrada da Imosteps, outra empresa da Promovalor, destinada a investir no Brasil, na Opway, sociedade de construção do Grupo Espírito Santo (GES), também liderado por Salgado, operação para a qual o BES estava igualmente a financiar o grupo de Vieira. Aliás, no mesmo dia em que o presidente do Benfica recebeu o empréstimo pessoal, o BES também financiou a Imosteps, com vista ao investimento no Brasil, em 34,5 milhões de euros – a primeira de várias tranches do crédito que esta empresa haveria de receber nos meses seguintes do banco de Salgado.

Do seu empréstimo pessoal, Vieira fez entrar nas contas da Votion 6,5 milhões de euros para liquidação desse valor à CGD. Quanto ao restante da dívida da Votion ao banco público, no valor de 24,5 milhões de euros, o líder do Benfica entregou em dação à Caixa 50% do Fundo Imobiliário Fechado Real Estate, do seu universo empresarial, avaliado precisamente nessa quantia.

A 31 de dezembro de 2012, esse fundo tinha um valor patrimonial calculado em 51,5 milhões de euros, pelo que, detendo metade (25,75 milhões de euros), a CGD parecia até ter feito um bom negócio, com um lucro imediato de 1,25 milhões de euros. O problema é que o Fundo Real Estate apresentava um histórico negativo, pois em finais desse ano já acumulava perdas de 38,32 milhões de euros. E esse trajeto continuou na mesma direção, apresentando o fundo na altura das últimas contas, publicadas a 31 de dezembro de 2019, prejuízos no valor de 85,8 milhões de euros. O que significa que, neste momento, com o Real Estate em fase de liquidação, a CGD arrisca um prejuízo próximo do valor dos 24,5 milhões de euros amortizados por Vieira com a dação da metade do fundo. Perda que será suportada pela recapitalização da Caixa feita nos últimos anos em parte com dinheiros públicos.

O valor dos créditos concedidos pelo BES à Imosteps atingiu em pouco mais de ano e meio 54.3 milhões de euros, tendo a última de cinco tranches, de 8 milhões de euros, sido paga em julho de 2014, escassas duas semanas antes de o Governo de Passos Coelho se ter decidido pela resolução do banco (por incapacidade de Ricardo Salgado em livrar as suas contas do vermelho), o que deu origem ao nascimento do Novo Banco, para onde transitou a dívida de Vieira.

Contudo, dias antes da extinção do BES, o presidente do Benfica terá usado o derradeiro crédito concedido à Imosteps para fazer entrar esse dinheiro na sua conta pessoal e ainda ir a tempo de liquidar a dívida que contraíra em dezembro de 2012 junto do banco de Salgado, a qual atingira entretanto, com juros acumulados, os 7,7 milhões de euros.

Em resumo, a dívida de Vieira ao BES deixou de ser dele e passou para os mais de 54 milhões de euros que a Imosteps recebeu de crédito junto da mesma instituição e que transitaram para o Novo Banco.

Foi essa mesma dívida que o presidente do Benfica, através de manobras de bastidores e contando com a ajuda, como testa-de-ferro, do seu amigo José António dos Santos (conhecido como o ‘Rei dos Frangos’), conseguiria, em agosto do ano passado, fazer voltar entrar na sua esfera financeira pessoal contra um pagamento apenas 9 milhões de euros (cerca de um sexto do valor), depois de o Novo Banco entender vender a preço de saldo uma carteira de créditos considerados incobráveis (entre os quais o de Vieira).

Essa operação, cujas avultadas perdas foram em grande parte imputadas pelo Novo Banco ao FdR (um mecanismo financeiro imposto pela troika e formado pelos bancos, incluindo a CGD, para acorrer a situações de crise de um deles), foi considerada pelo Ministério Público uma burla a esse mesmo fundo (que tem estado a ser financiado pelo Orçamento de Estado), tendo sido por isso uma das razões pela qual as autoridades desencadearam na semana passada a Operação Cartão Vermelho, de que resultou a detenção temporária de Vieira, do seu filho Tiago Vieira (membro da administração da Votion), de José António dos Santos e do advogado e empresário desportivo Bruno Macedo.