Com a pandemia provocada pela covid-19 recorrer aos mais variados serviços públicos pode representar uma verdadeira dor de cabeça. Primeiro estiveram fechados e agora muitos destes serviços só funcionam mediante agendamento. Para evitar filas de espera o melhor é recorrer aos serviços online.
Além disso, o Governo optou por alargar a validade de muitos dos documentos. É o caso, por exemplo, do cartão de cidadão, Isto significa que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de dezembro de 2021, para todos os efeitos legais.
Já as cartas de condução com data de validade entre 1 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021, continuam válidas por mais 10 meses, contados a partir da data em que caducam, enquanto as que caducaram entre 1 de fevereiro e 31 de agosto de 2020, cujo alargamento inicial do prazo (7 meses) expira entre 1 de setembro de 2020 e 31 de março de 2021, têm a sua validade prolongada por mais 6 meses, ou até 1 de julho de 2021, consoante a data a que for posterior.
Outra alternativa passa por aceder aos serviços online da administração pública e fazer a autenticação. A partir daí pode tratar de assuntos fiscais, consultar informações, emitir documentos, fazer pagamentos e muito mais.
Mas como aceder? Tem de fazer a autenticação através do número do cartão de cidadão ou de uma chave móvel. Este último é uma forma de autenticação alternativa, com recurso ao telemóvel. Após efetuar um registo prévio, o cidadão pode autenticar-se com o seu número de telemóvel, PIN pessoal e um código de segurança recebido por SMS.
A partir daí pode obter uma certidão de nascimento, ou de outra natureza, alterar um registo de propriedade automóvel, consultar informação predial ou apresentar a declaração de IRS.
Até aqui era possível fazê-lo com o cartão do cidadão, desde que instalasse um programa específico no computador e usasse um leitor de cartões. Agora tem de registar-se uma vez, com o cartão de cidadão, no portal https://autenticacao.gov.pt para lhe ser atribuída uma senha de acesso a todos os portais de serviços do Estado, a que pode associar um número de telemóvel e um endereço de correio eletrónico.
Isto significa que qualquer um destes dois contactos servirá para receber o código que lhe permitirá usar, em cada momento, um serviço público online. Esta combinação de palavra-chave e código temporário substitui a assinatura e até a necessidade de apresentação do cartão do cidadão. Desta forma, o Estado consegue confirmar a autenticidade da sua identificação.
Validade momentânea Como este sistema é inspirado no que já é usado pela banca para autenticar a identificação dos seus clientes de homebanking, a chave móvel digital tem praticamente a mesma funcionalidade. A ideia é simples: é criada com o propósito de facilitar e generalizar o acesso dos cidadãos a serviços públicos prestados através da internet.
No caso de não querer aderir à chave móvel digital pode continuar a usar apenas o cartão de cidadão para se autenticar junto da administração pública online? Pode, mas terá de continuar a inseri-lo num leitor de cartões conectado a um computador onde tenha instalado o software gratuito específico para este fim.
Neste caso terá de se identificar com o PIN que lhe foi fornecido juntamente com o cartão. Este pode ser personalizado para facilitar a memorização. Seja qual for o sistema utilizado para se identificar perante a administração pública na internet, ambos são considerados autenticações seguras pelo facto de recorrerem a uma técnica (criptografia) para codificar e trancar mensagens.
Desta forma, o Estado garante que determinado documento chega ao seu destinatário por um remetente devidamente identificado e sem correr o risco de sofrer qualquer alteração.
Códigos perdidos No caso de não ter memorizado o PIN de autenticação que lhe foi atribuído durante a emissão do cartão do cidadão e de não ter consigo a carta entregue nessa altura com os seus códigos, terá de dirigir-se a um espaço ou loja do cidadão e pedir a emissão de novo cartão.
No entanto, mesmo apresentando um cartão de cidadão ainda válido, terá de pagar os 15 euros referentes à emissão do novo cartão, como se de uma renovação comum se tratasse.
Serviços acessíveis através da internet
Alterar a morada
Pode mudar a morada no cartão de cidadão, atualizando automaticamente o seu endereço postal nos vários serviços públicos. Desta forma evita a deslocação a um balcão do Instituto de Registos e Notariado ou a uma loja ou espaço do cidadão. Fica dispensado do pagamento de três euros, que é o valor exigido se essa alteração for feita no local. Onde pode fazer essa alteração: https://eportugal.gov.pt/
Registos prediais
Há determinados serviços em que é possível obter verdadeiras poupanças. A explicação é simples: estão previstos descontos até 20% para alguns atos de registo predial realizados através da internet, como o pedido de registos, o depósito eletrónico de documentos, a solicitação ou consulta de certidões permanentes ou ainda o pedido de informação predial simplificada. Pode também consultar a publicação de notificações de editais. Onde pode aceder: www.predialonline.pt
Certidão de nascimento
Os cidadãos maiores de idade podem pedir a sua própria certidão de nascimento. Para isso é-lhes disponibilizado o acesso ao documento em suporte eletrónico, que pode depois ser entregue a quem o solicitar durante um prazo de validade definido (três ou seis meses). O custo varia entre oito e 16 euros. No caso da emissão de certidões de registos de nascimento com mais de 100 anos, o pedido não pode ser feito online por serem da responsabilidade do respetivo arquivo distrital. Onde pode aceder: www.civilonline.mj.pt
Registo automóvel
A alteração do registo de propriedade do veículo na sequência da sua venda já pode ser feita pelo comprador ou pelo vendedor através da internet, beneficiando de 15% de desconto sobre o custo ao balcão. No entanto, o pagamento tem de ser efetuado através de homebanking ou de multibanco. O serviço de registo online do veículo permite que os cidadãos recebam na sua residência, sem deslocações, o respetivo certificado de matrícula. Onde pode aceder: www.automovelonline.mj.pt
Finanças e segurança social
Na impossibilidade de receber em tempo útil uma senha de acesso ao Portal das Finanças ou à página da Segurança Social Direta na internet pode autenticar-se através do cartão de cidadão, mediante a introdução do seu PIN. Onde pode aceder: www.portaldasfinancas.gov.pt www.seg-social.pt
