A degradação contínua da nossa classe política torna evidente que sem uma actuação musculada da Sociedade Civil não conseguimos resolver os graves problemas do nosso país. Como consequência dessa degradação, Portugal vive uma situação muito preocupante, também porque em termos económicos caminhamos para o abismo e a inversão desta trajectória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos.

Não podemos aceitar que um país que tem recebido colossais montantes de apoios da União Europeia não cresça fortemente do ponto de vista económico, deixando-se mesmo ultrapassar por quase todos os países desta zona. Em breve apenas a Bulgária terá um PIB/Capita inferior ao nosso! É fundamental que Portugal tenha o objectivo claro de crescer nas próximas décadas bem mais do que a média europeia, crescendo mesmo como os melhores. Está hoje visto que tem de ser a Sociedade Civil a impor essas metas à nossa Classe Política! Tal como vi referenciar recentemente o nosso problema não é falta de dinheiro, é um problema político!

Precisamos urgentemente de atingir um novo tipo de relacionamento entre a Sociedade Civil e a nossa Classe Política para que os inestimáveis inputs daquela possam ser bem recebidos e trabalhados pela Classe Política. Políticos que não quisessem viver nesse Sistema deviam ser banidos das suas funções. Mas, em vez de melhorarmos esse relacionamento estamos, pelo que se vem observando, em degradação contínua. Acrescento mesmo que com esta Classe Política iremos usar muito mal o muito dinheiro que iremos receber!

Perguntará o Leitor, como se consegue implementar esse novo tipo de relacionamento?

Acredito nos Políticos independentes com profundo conhecimento de Sistemas Eleitorais em regimes democráticos por esse Mundo fora, e que me têm explicado que a génese da resolução de todos os problemas que venho mencionando, começa na imprescindível Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, por forma a que um elevado número de Deputados seja escolhido pelo voto directo dos eleitores em Círculos Uninominais, em que o Deputado mais votado é eleito. Constituía-se assim, uma Assembleia da República de muito valor supervisionando a acção governativa. Com esse tipo de Organização a classe Política governante aprenderia a ouvir os Deputados que receberiam um mandato do Povo de forma directa.

A nossa Constituição já permite a introdução de círculos uninominais para a eleição dos Deputados para a Assembleia da República há mais de vinte anos. Mais precisamente desde 1997. Os Deputados que votaram essa alteração à Constituição ficaram à espera que os Directórios Partidários dessem luz verde para que se mudasse a Lei Eleitoral em conformidade, o que, vergonhosamente, nunca mais veio a acontecer. Percebo hoje, sendo nisso acompanhado por experientes políticos, que essa Reforma só será feita por actuação de uma grande parte da Sociedade Civil, declarando apoiar os partidos que defendam essa indispensável alteração à Lei Eleitoral.

Para Portugal crescer não podemos ter a situação económica a definhar, alimentando “cancros”’ que permanecem e tardam muito em ser debelados. É crucial que consigamos gerar muito dinheiro e que esse dinheiro seja muito bem utilizado em prol do Desenvolvimento Económico e dos Apoios Sociais do Estado, pois só assim se pode privilegiar o bem-estar dos cidadãos e das suas Famílias.

Tal como também já anteriormente escrevi nesta Coluna, é crucial que se consigam eliminar urgentemente do país os problemas de Corrupção, as graves lacunas e a falta de celeridade do Sistema de Justiça, a degradação contínua da Administração Pública, onde, para além de existirem muitas lacunas de Gestão, um incrível sistema de 35h veio originar a falta de 1hora (8h-7h) em cada turno, o que constitui um quebra-cabeças para a gestão dos inúmeros serviços que têm de estar em laboração contínua. Temos também de fazer uma profunda Reforma do Estado aproveitando todas as sinergias possíveis, executando muitos projectos Lean-Office, tal como as Empresas o fazem. Precisamos ainda de exigir que seja praticada uma política baseada na Verdade.

Lamento ainda profundamente que a nossa Assembleia da República não tenha sido capaz de actuar para que o nível de Corrupção no nosso país não seja tão escandalosamente elevado, parecendo até ser parte do problema em vez de ser parte da sua solução. Chamo a profunda atenção dos Leitores para o facto de termos na APDQ-Associação Por uma Democracia de Qualidade lançado, já em 2014, o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” com dois parágrafos de enorme importância para Portugal, Parágrafo 1 – Reforma do Sistema Eleitoral e Parágrafo 2 – Financiamento dos Partidos Políticos.

O Parágrafo 2 foi escrito porque o financiamento dos Partidos estava e continua cada vez mais descontrolado. As contas dos Partidos têm de ser escrutinadas pelo órgão que tem conhecimentos para o fazer, o Tribunal de Contas, pelo que esta alteração foi, em boa hora, proposta no nosso Manifesto.

Reitero que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção para a forma absolutamente ditatorial como os nossos Deputados são escolhidos pelos directórios partidários, o que não se passa em muitas outras sociedades democráticas com que lidamos.

Para a resolução dos problemas acima mencionados, a APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 Deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só o deputado mais votado), 105 Deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 Deputados eleitos num Círculo Nacional de Compensação para garantir sempre a proporcionalidade da representação parlamentar e 4 Deputados eleitos pelos Círculos da Emigração – uma Assembleia da República com 229 Deputados e um Sistema Eleitoral muito melhorado e que, tal como mencionei, a nossa Constituição prevê há já mais de vinte anos!

Volto a afirmar que, como preconizo, a iniciativa da Sociedade Civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e Gestor de Empresas Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”