As Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 5401 milhões de euros em contabilidade pública, um valor que representa um agravamento de 1895 milhões de euros face ao período homólogo. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças que justifica o valor com o impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia.
“A evolução do défice é explicada pela redução da receita (-1,8%) e acréscimo da despesa primária (+4,4%), reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”, diz ainda o ministério de João Leão.
Já a receita fiscal e contributiva registou uma redução de 2,8% até maio. “Contudo, verificou-se uma melhoria face ao mês anterior que resulta de uma redução menor da receita fiscal (-6,4%) e de uma aceleração das contribuições sociais (+4,4%)”.
A nota avança também que “a generalidade dos impostos evidenciam quebras menos significativas em resultado da recuperação da atividade económica e do efeito base associado ao confinamento do período homólogo. Destaca-se, em sentido contrário, a receita líquida do IRS (-9,6%), influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo (foram reembolsados mais 806 ME até maio de 2021 face ao mesmo período de 2020)”.
A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3257 milhões de euros até maio, um valor que representa 92% do valor executado no ano passado.
Segundo o Ministério das Finanças, os apoios a cargo da Segurança Social – que atingiram os 1226 milhões de euros – “mantêm um forte crescimento, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021” – que era de 776 milhões de euros – e representando cerca de 76% do total executado no ano de 2020.
O ministério liderado por João Leão destaca os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (280 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (122 milhões de euros) e os apoios ao emprego (739 ME).
Já os apoios às empresas, até ao mês de maio, atingiram os 1796 milhões de euros. Aqui, as Finanças destacam o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade – que atingiu os 378 milhões de euros – e ainda o layoff simplificado, que chegou aos 360 milhões de euros. Junta-se o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 157 milhões de euros.
Mas há mais: os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar chegaram aos 901 milhões de euros “tendo a execução até maio superado em mais de seis vezes a despesa do ano de 2020”, que foi de 143 milhões de euros.
Do lado da receita as medidas de apoio ascenderam a 439 milhões, destacando-se a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias.
Despesa cresce 4,4% No que diz respeito à despesa, esta registou um crescimento de 4,4% “incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+10,7%, + 1196 milhões de euros)”. Excluindo as medidas específicas no âmbito da pandemia, o ministério das Finanças destacam “os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais (10,4%) sobretudo com Prestações de Desemprego (29,9%) e com a Prestação Social para a Inclusão (58,1%)”.
Nota ainda para a despesa do Serviço Nacional de Saúde que cresceu 7,2%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,8%) em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 5,8% (+7938 trabalhadores face a maio de 2020) e em aquisição de bens e serviços (+7,9%)”.
Já as despesas com os salários dos funcionários públicos cresceram 4,5%, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo particularmente significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores”.
