No dia em que o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai ser ouvido no Parlamento, o responsável da Associação dos Operadoress de Comunicações Eletrónicas (Apritel) chama a atenção para a importância do setor no país: não só em termos de investimentos, como também da oferta para os consumidores e para a criação de postos de trabalho. Pedro Mota Soares lamenta os atrasos no 5G e a forma como as operadoras têm sido tratadas, principalmente na fase de pandemia, em que foram “uma das tábuas de salvação” para que ensino e empresas funcionassem
O presidente da Anacom vai ser ouvido hoje no Parlamento. O que espera desta audição?
O Parlamento está a fazer o papel normal de estar a acompanhar as entidades reguladoras, isso faz parte do processo normal de escrutínio dos reguladores e é importante que aconteça. Uma matéria que será abordada diz respeito aos atrasos do 5G e – não é uma opinião, é um facto – Portugal está a par da Lituânia como dos únicos países do quadro europeu que não ainda não tem ofertas comerciais, do ponto de vista do 5G. Isso representa uma nota de preocupação, porque está a atrasar um processo que é muito importante de transição digital que Portugal precisa, do ponto de vista económico, para ter acesso a muitas tecnologias novas que vão ser muito disruptivas na nossa vida. Tradicionalmente, Portugal sempre foi um país que esteve muito à frente no que diz respeito às novas tecnologias – é o caso do 3G e do 4G – e sempre tivemos capacidade de ir à frente e de liderar. No entanto, na questão do 5G objetivamente somos dos únicos países que ainda não temos uma oferta comercial. E do ponto de vista dos operadores, estes estão preparados para poderem executar, lançar produtos e ofertas de 5G, a partir do momento, em que sejam lançadas as condições regulatórias para o fazer.
Mas isso está nas mãos do regulador…
A Apritel já falou no passado e mantemos a nossa posição, no que diz respeito aos riscos de Portugal se poder atrasar neste processo, coisa que infelizmente se está a verificar.
Não é bom para ninguém.
A tecnologia 5G vai ter um enorme impacto na nossa economia. Um estudo recente sobre o mercado português diz que o 5G, até 2035, pode ter um impacto de qualquer coisa, como 17 mil milhões de euros. Isto significa novos negócios, novas oportunidades para muitas empresa e a criação de cerca de 20 mil postos de trabalho na economia portuguesa, o que é algo muito importante. Também pode ser um acelerador da recuperação económica que Portugal tanto precisa. E, por isso mesmo, esta evolução tecnológica vai ser diferencial para a totalidade do país. O salto para a transição digital também se vai fazer com a tecnologia de 5G. Se Portugal está a ficar para trás, isso é infelizmente uma má notícia para todos.
Mas assistimos recentemente a mudanças nas regras do leilão 5G…
É um processo que os operadores falaram sobre isso. Parece óbvio para todos, tal como já tínhamos dito há algum tempo, que Portugal partiu já atrasado para este leilão e agora está ainda mais atrasado. Do ponto de vista dos operadores há toda a possibilidade de fazer o desenvolvimento da tecnologia logo que haja as condições regulatórias para o fazer.
Outro assunto em cima da mesa na audição será o preço das telecomunicações…
Os dados europeus têm indicado que, no caso do mercado português, ao longo do último ano – aliás, até mesmo nos últimos dois anos – tem-se assistido a uma diminuição dos preços e, acima de tudo, indicam uma coisa que é muito importante: em Portugal, a esmagadora maioria dos consumidores – estamos a falar de quase 89% em cada 100 famílias – consomem as comunicações em pacote. E dados europeus, segundo o Eurostat, revelam que o país onde os pacotes de comunicações mais têm descido tem sido em Portugal. Isso mostra que somos o primeiro ou o segundo país em que os preços das comunicações mais descem. De qualquer forma, a Apritel sentiu a necessidade de comunicar de forma transparente, para dar informações a todas as entidades do mercado, de fazer um estudo que comparasse o que é comparável, ou seja, pegando no consumo de comunicações em Portugal e como é que esse pacote de comunicações compara com os preços de outros países, a nível europeu. Curiosamente, Portugal é o segundo país com os preços mais baixos no quadro da União Europeia – mesmo adaptando o poder de compra porque, infelizmente, em Portugal o poder de compra é mais baixo face a outros países – temos dos preços mais baixos ao nível da União Europeia. Isso, para nós, é importante até numa altura em que os operadores também estão a projetar os seus investimentos. A tecnologia de 5G vai implicar uma enorme capacidade de investimento. É importante que tenhamos a noção que, em Portugal, nos últimos 10 anos, o setor investiu cerca de mil milhões por ano. Estamos a falar de 10 mil milhões de euros nos últimos 10 anos investidos na economia portuguesa. Por isso mesmo, Portugal tem uma qualidade das redes que é impar a nível europeu. Temos das mais altas taxas de penetração das redes de nova geração, de fibra. Temos uma taxa muito elevada de penetração das redes móveis, temos uma cobertura do país que é acima da média da União Europeia e, por isso mesmo, este investimento significa e tem vindo a significar, do ponto de vista da entrega aos consumidores e à economia, redes de enorme qualidade e de preços que são dos mais baixos no quadro europeu. Este é o resultado de um investimento que tem vindo a ser feito nos últimos anos. É muito importante reforçar as condições de podermos manter esse investimento porque isto significa que temos um país que é mais competitivo do ponto de vista económico mas também é mais coeso do ponto de vista social e do ponto de vista territorial.
Mas serão questões que deverão ser colocadas pelos deputados. Como é que Cadete de Matos se pode defender em relação a esta discrepância em termos de números?
A Apritel tem vindo a dizer isto há muito tempo. É claro que só falamos por nós, como é óbvio, mas sentimos esta obrigação de comunicar de forma transparente com todas as entidades do mercado – consumidores, reguladores, poder público, entidades privadas ou sociais. O que é importante é dar uma informação correta aos próprios consumidores. Por isso mesmo, sentimos a necessidade de fazer um estudo específico sobre a realidade portuguesa. Não só olhar para dados internacionais mas olhar, efetivamente, para aquela que é a realidade portuguesa e, nesse estudo especifico que foi realizado pela Deloitte, a conclusão foi esta: Portugal, nos produtos que maioritariamente os portugueses consomem, tem dos preços mais baixos que existem ao nível europeu.
Também as fidelizações são outro calcanhar de Aquiles…
É importante explicar uma coisa: o que está previsto nas fidelizações em Portugal, quer na lei atual quer na proposta de lei que o Governo apresentou é o de que as fidelizações são semelhantes ao que se assiste na Europa. É exatamente isso que o código europeu prevê e que hoje começa a ser discutido. Nesse sentido, não há nenhuma alteração face ao que estava previsto na lei portuguesa e na lei comunitária. É curioso que um estudo recente que foi feito pela Boston Consulting Group em Portugal, diz exatamente isso: a lógica do modelo de fidelizações como está é a lógica que é benéfica para o cliente final porque pode diluir o preço que, às vezes, é elevado à entrada quando tem de pagar uma instalação, comprar um determinado equipamento para usufruir de comunicações em sua casa. Nessa lógica, o sistema de fidelizações é benéfico para o próprio consumidor porque permite ter melhores tecnologias, muitas vezes, possibilita ter produtos oferecidos de forma gratuita, com mais velocidade de internet, aos quais pode aceder em sua casa ou no seu telemóvel. Ao mesmo tempo, o estudo é importante porque revela que os operadores podem programar o investimento, ou seja, podem ter estabilidade no próprio investimento, o que é uma situação relevante, nomeadamente quando estamos a falar de níveis de investimento tão grandes como aqueles que dizia há pouco: 10 mil milhões de euros nos últimos 10 anos em Portugal. E, por isso mesmo, esta lógica das fidelizações tal como elas estão – e que, aliás, foi estabilizada em 2016 com base também numa indicação, nas compensações do que a Anacom, na altura, defendia – é um sistema que já demonstrou que significa ganhos para todos.
É benéfico para todos…
Os consumidores podem diluir ao longo do tempo o investimento que têm que fazer à entrada e, acima de tudo, podem receber produtos, instalações, equipamentos, conteúdos de forma gratuita e, nesse sentido, também representa um benefício para o país, porque significa estabilidade, em se pode projetar um conjunto de investimentos que, ao final do dia, são benéficos para a totalidade do país. De qualquer forma, os operadores têm tido, em Portugal, uma enorme preocupação de, permanentemente, poderem reforçar o apoio às famílias, muito especialmente num tempo tão difícil como este da pandemia. Ao longo dos últimos tempos, desde antes da pandemia e já no decurso da pandemia, os operadores têm introduzido muitas medidas para, de uma forma transparente, de uma forma simples, darem informação aos consumidores. Por exemplo: desde o início de 2020 que os operadores têm todos uma ficha de informação simplificada que permite num modelo único igual para todos os operadores, comparar as ofertas que estão no mercado e permitir que o consumidor faça a sua escolha com a totalidade da informação que tem. Os operadores têm tido esta preocupação de permanentemente, quer nos seus sites, quer nas informações que enviam aos seus consumidores, explicar a lógica do contrato de comunicações, a lógica da fidelização, dos seus períodos, dos detalhes adicionais, o montante, as vantagens em concreto que existem para os próprios consumidores. Ainda recentemente, numa lógica de autorregulação, o setor entendeu adotar um código de conduta conjunto relativamente aos serviços do open billing, que são aqueles serviços que temos, muitas vezes, associados ao nosso telemóvel em que há um pagamento de um determinado serviço, pagamentos que nem sequer são para os operadores mas o setor entendeu fazer um código de conduta para ter regras claras que permitam dar uma informação transparente aos utilizadores que contratam esses mesmos serviços. Esta preocupação que o setor tem tido é algo que já vinha desde antes da pandemia mas que foi reforçado muito durante este período, nomeadamente com uma proteção específica aos consumidores – família e empresas – que tiveram mais dificuldades no seu rendimento, no seu dia-a-dia. Foi o caso da existência de ilação de pagamentos, estabelecer pagamentos faseados no tempo. Tudo isto tem sido uma realidade para proteger os consumidores que estão num momento mais difícil das suas vidas.
Uma altura em que as próprias operadoras não podiam fazer cortes…
Mas muito antes disso os operadores tiveram a preocupação de, conjuntamente com os consumidores, dar esta informação. Anteciparam-se a estes comportamentos mesmo à própria lei. Logo no início da pandemia houve uma oferta de 10 gigas de internet a todos os consumidores que, de um dia para o outro, tiveram de ficar em confinamento. Houve sempre uma preocupação do setor de estar ao lado dos portugueses durante a pandemia e a verdade é que, mesmo numa altura em que os portugueses tiveram de ir para casa, as empresas tiveram de se adaptar e passar a trabalhar muito mais com comunicações, houve também, no seu todo, a capacidade de reforçar as redes. Por exemplo, nos serviços de emergência, serviços médicos e hospitalares, serviços essenciais do próprio Estado mas reforçar ao mesmo tempo as redes para garantir que qualquer português que estava a trabalhar a partir de casa, qualquer estudante que estava a estudar a partir de casa, qualquer empresa que teve de converter o digital e comunicar com os seus consumidores à distância, conseguiu fazê-lo mantendo a capacidade das redes. Sabemos que noutros países isso não aconteceu, as redes tiveram falhas. Em Portugal, graças ao investimento que o setor foi fazendo na sua capacidade de redes, conseguimos dar esta resposta, proteger muitas empresas, muitas famílias que tiveram de começar a trabalhar ou estudar à distância. Isso é também reflexo da qualidade e da capacidade das redes instaladas que temos.
Perante o investimento e capacidade de resposta, como é que interpreta o facto de as operadoras serem tão mal vistas aos olhos dos portugueses?
Uma das coisas que o setor sistematicamente tem vindo sempre a preocupar-se é transmitir, de uma forma transparente e direta aos consumidores, o que é a realidade do setor. E a Apritel sente muito essa responsabilidade que é a responsabilidade de comunicar as coisas de uma forma muito direta com os próprios consumidores. A verdade é que as reclamações no setor das comunicações têm vindo a diminuir e têm vindo a diminuir de uma forma muito forte ao longo da última década. Para se ter uma noção, 2019, antes da pandemia, tivemos o nível mais baixo de sempre de reclamações no setor desta década porque houve e há permanentemente este esforço por parte dos operadores de terem capacidade de resposta. Tivemos cerca de 30 mil reclamações no setor mas é importante que as pessoas tenham a noção que o número de serviços subscritos pelos portugueses são de 31 milhões. Como é óbvio, num setor onde os portugueses têm tantas interações – de manhã levantamo-nos e pegamos no telemóvel, ligamos a televisão, fazemos uma chamada, usamos o telemóvel para tantas coisas na nossa vida – o número de interações médias que um português tem com o setor das telecomunicações é muito mais elevado que outros setores. E isso, como é óbvio, tem reflexo noutras matérias. Mas tem vindo a haver sistematicamente uma preocupação muito grande por parte dos operadores de transmitirem fielmente e de forma muito transparente aos consumidores o que é que é o próprio setor. E a verdade também se vê nestes números com uma diminuição com muito significado de um número de reclamações ao longo da última década.
Mas o que tem sido inédito são as críticas das operadoras em relação ao regulador. Como explica?
O setor das comunicações é muito relevante para o país de hoje e para o país no futuro. Quando falamos do futuro, as autoestradas do futuro são certamente as autoestradas das comunicações. Quando olhamos para a economia do futuro, certamente que percebemos que uma parte muito grande vai passar para o digital, para um digital muito suportado nas comunicações. O que me parece é que todos – mas todos mesmo – devíamos ter esta preocupação de puxar o setor das comunicações, dar condições ao setor para se desenvolver normalmente, para ter condições de previsibilidade nos seus investimentos porque quem beneficia com isto é a totalidade do país. Portugal tem hoje uma ótima capacidade instalada do ponto de vista das comunicações e acho mesmo que tem que ter orgulho relativamente a essa capacidade que tem. O que era muito importante era que todos os parceiros deste mercado – todos sem exceção – tivessem a capacidade de ajudar do ponto de vista da estabilidade regulatória, nos investimentos que têm de ser projetados para o futuro… ajudar nesse sentido em que o setor das comunicações possa ser cada vez mais forte porque isso significa um país mais preparado para os desafios do futuro. O único apelo que faço é que todos tenham essa capacidade de ajudar a fortalecer o setor porque isso significa um Portugal que é mais resiliente, com maior capacidade de gerar riqueza e, nesse sentido, mais coeso quer do ponto de vista social quer do ponto de vista territorial.
Nem sempre João Cadete de Matos está de acordo…
Era importante que todos – o regulador certamente também – tivessem esta capacidade de olhar para o setor das comunicações, dar estabilidade para o setor poder continuar a fazer os seus investimentos porque, no final do dia, isto é relevante para a totalidade do país. Cada vez mais um país que quer olhar para a frente e para o futuro tem que ter um setor de comunicações forte, tem que ter uma boa capacidade instalada. Portugal tem hoje essa mesma capacidade fruto de muito investimento que aconteceu no passado. 10 mil milhões de euros de investimentos nos últimos 10 anos é um montante muito forte do ponto de vista da qualidade das nossas redes. Era muito importante que todos, sem exceção, pudessem ter esta mesma capacidade de olhar para o futuro e dar condições de estabilidade ao setor para que o setor possa continuar a entregar a Portugal e aos portugueses comunicações com a máxima qualidade, a máxima inovação, a preços que sejam muito competitivos, nomeadamente até quando olhamos para a dimensão europeia. Todos nós devíamos, sem exceção, trabalhar para esse objetivo.
E contribuir para criar mais postos de trabalho….
Sim, diretamente e depois também, a partir do momento em que se potenciam muitas atividades económicas que, através das transição digital vão poder ter novos produtos, novos serviços, novas formas de poder criar riqueza, isso significa também postos de trabalho. Um estudo recente feito em Portugal tem uma indicação: a criação de quase 20 mil postos de trabalho em Portugal só com o desenvolvimento desta mesma tecnologia.
Outro tema que vai estar hoje em debate no Parlamento diz respeito ao código das comunicações. O que é que isso vai trazer de novo para Portugal?
O código das comunicações é muito importante porque ajuda a equilibrar, nomeadamente, a relação entre os operadores que já temos e as novas entidades que estão a entrar no mercado, assim como as novas formas de comunicar que estão a entrar no mercado. Vai ajudar a equilibrar esta mesma relação. Essa matéria é importante, vai ajudar a enquadrar matérias que são muito importantes como o 5G, permitir que a cobertura de algumas zonas brancas que ainda existem – especialmente no interior do país – possa ser feita com investimento dos operadores mas também com investimento público. O código europeu abre a porta à possibilidade de se alocar investimento público. Há essa mesma capacidade de entregar ao país e conseguir cobrir essas zonas brancas. São regras que são previstas no código europeu e é importante que possa ser aprovado mas, já agora, que possa ser aprovado mantendo todas as condições de estabilidade para que o setor possa continuar a investir numa altura com desafios tão grandes como o do 5G.
