O prometido é devido. Já entrou em vigor o programa IVAucher. A ideia é simples: a medida serve para estimular a economia e está prometida desde o ano passado, altura em que foi anunciada no Orçamento do Estado para este ano. O principal objetivo é dar um novo alento a três dos principais setores afetados pela pandemia: alojamento, restauração e cultura. Mas sabe como funciona este programa?
Para já, parece fácil: «O Programa IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo português, que vai permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração». Já o valor acumulado, «poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra», lê-se no site ivaucher.pt, criado para esclarecer consumidores e comerciantes.
No entanto, é preciso ter em conta que este programa é temporário, conta com prazos e algumas regras.
Assim, desde o passado dia 1 e até ao próximo dia 31 de agosto, o IVA que um consumidor pagar nestes três setores vai acumulando. Mas atenção que apenas funciona em estabelecimentos aderentes. Segue-se a segunda fase que decorre de 1 de outubro a 31 de dezembro. É aqui que o saldo conseguido durante os três meses anteriores pode ser usado em descontos de 50% em serviços nos mesmos três setores. Já no mês de setembro, a Autoridade Tributária vai apurar o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas faturas comunicadas.
O valor que vai conseguir acumular vai depender do valor total do IVA. Ou seja, se fizer uma compra de 100 euros, a que corresponda 13 euros de IVA, então o valor acumulado é de 13 euros. E durante os três meses em que pode participar neste iniciativa, ela é válida para todos os consumidores que pedirem fatura com NIF em qualquer estabelecimento dos setores abrangidos podem consultar o seu saldo do IVAucher calculado automaticamente.
Os contribuintes apenas têm que pedir fatura. Ou seja: o crédito terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF. Assim, os contribuintes podem acumular a totalidade do IVA suportado nos consumos em estabelecimentos que tenham como CAE (Código de atividade económica).
E existe algum valor limite para a utilização do saldo? Não. Mas a verdade é que, em cada transação, o valor suportado através de cada utilização do saldo não pode exceder os 50% do montante do pagamento. Ou seja, numa transação de, por exemplo, 10 euros, até cinco euros são descontados do saldo acumulado.
Mas não basta que queira ‘participar’ neste programa. Se quiser contar com os benefícios, é preciso aderir. E para o fazer basta que se dirija a um dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, online através do website ivaucher.pt ou através da app do IVAucher – que só estará disponível a partir do próximo dia 15.
A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) lembra que «as faturas que ficarem pendentes têm de ser validadas, como habitualmente, na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura. Para poder gastar os valores acumulados, terá de associar, mais tarde, na plataforma e-Fatura ou na app e-Fatura, um ou vários cartões bancários ao seu número de contribuinte».
Pode também ir seguindo o saldo que vai acumulando, na plataforma e-Fatura ou, depois, através da aplicação.
Governo espera ‘forte adesão’
A medida é uma das grandes apostas do Governo para a recuperação destes setores e as expectativas são elevadas, o que levou até o ministro das Finanças a admitir que a dotação do programa IVAucher seja reforçada. De acordo com João Leão, a expectativa do Governo é que haja uma «forte adesão» à iniciativa.
«A estimativa que temos para a utilização é de cerca de 200 milhões de euros de IVA devolvido, mas se o valor for superior significa que houve uma grande adesão à medida e significa que estes setores ainda vão estar a recuperar mais rapidamente e isso é bom para a economia», disse o governante à margem da apresentação do programa. Quanto à duração da medida, João Leão referiu que a mesma «é de caráter extraordinário e que procura ajudar estes setores, que foram os mais afetados pela pandemia, a recuperar». Ainda assim, garantiu que o país está numa fase de viragem: «Tivemos um primeiro trimestre muito intenso, bastante difícil para a economia, mas agora estamos numa fase de viragem e de recuperação da economia».
«Nessa fase mais difícil tivemos medidas de emergência de apoio às empresas e às famílias que foram bastante eficazes», referiu o ministro, acrescentando que «a taxa de desemprego manteve-se nos níveis pré-pandemia, mas agora que a vacinação está a avançar e os números da pandemia estão mais controlados vamos passar para uma fase de recuperação».
