A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei, na Assembleia da República, para a legalização da canábis. A proposta dos liberais surge depois do o Bloco de Esquerda ter apresentado um diploma que também tem como objectivo legalizar as drogas leves.
O projeto de lei, da autoria do deputado João Cotrim Figueiredo, argumenta que «as pessoas têm o direito de poder tomar as suas próprias decisões sobre a sua vida, o que inclui o direito de decidir sobre consumos de substâncias».
Os liberais defendem ainda que o consumo de canábis «não é categoricamente mais perigosa para a saúde» do que «o abuso do tabaco ou do álcool, que são substâncias legais, também têm consequências análogas que podem ser muito graves ou mesmo mortais».
A proposta da IL pretende «legalizar o cultivo, transformação, distribuição, comercialização, aquisição e posse, para consumo pessoal sem prescrição médica, da planta, substâncias e preparações de canábis».
O cultivo, fabrico e a comercialização deste produto «estão sujeitos a autorização da Direção Geral de Alimentação e Veterinária e comunicação obrigatória ao INFARMED», de acordo com o projeto de lei.
Os liberais definem algumas limitações para a venda da canábis. Não é permitida a venda a quem «não tenha completado 18 anos de idade», esteja «visivelmente intoxicado» ou a pessoas com «anomalia psíquica».
A venda por cada indivíduo não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias e não é permitida nos estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, equipamentos desportivos ou equipamentos lúdicos destinados a crianças ou famílias.
O Bloco de Esquerda também apresentou no início desta semana um projeto de lei, na Assembleia da República, para legalizar a canábis para uso pessoal.
O diploma dos bloquistas começa por defender que «a política proibicionista como forma de abordar a questão das drogas já provou ter falhado».
Os deputados bloquistas argumentam ainda que legalizar é uma forma de «combater as redes de tráfico e as redes de crime organizado».
