O ministro Pedro Nuno Santos afirmou esta terça-feira no Parlamento que a operação de um aeroporto construído no Campo de Tiro de Alcochete será mais cara para os utilizadores do que se a infraestrutura ficar instalada no Montijo. Essa questão poderá ser contornada, mas apenas se o Estado avançar com um subsídio que compense o valor das taxas aeroportuárias, acrescentou o governante.
Em causa está o facto de o investimento para a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, em comparação com o Montijo, ser mais avultado. Pedro Nuno Santos garante que “é indiferente” para a ANA o sítio onde vai ficar instalada a infraestrutura aeroportuária, pois será sempre “a própria operação do aeroporto a pagá-la”.
O ministro das Infraestruturas respondia na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação ao requerimento do CDS-PP que questionava sobre uma eventual indemnização a ter de ser paga à ANA – Aeroportos de Portugal (do Grupo Vinci Airports) pelo Estado no caso de a primeira opção [Montijo] para a instalação do novo aeroporto civil da região de Lisboa – defendida, desde 2012, pela empresa e pelo próprio Governo – não se concretizar. O ministro da Infraestruturas esclareceu que “não há lugar a nenhuma indemnização” e que, nesse aspeto, “não existem divergências” entre Governo, ANA e regulador do setor. Segundo Pedro Nuno Santos, este mecanismo derruba por completo “as teorias da conspiração” que indicavam que a empresa tinha uma preferência pelo Montijo por questões económicas.
Pedro Nuno Santos garantiu ainda que está para breve o lançamento do concurso internacional que vai escolher a entidade para a realização do estudo de impacte ambiental estratégica que vai avaliar as hipóteses de localização em cima da mesa para a construção do novo aeroporto.
Recorde-se que as câmaras da Moita e do Seixal, comunistas, disseram “não” ao Montijo, e preferem Alcochete. Os municípios do Barreiro e do Montijo, socialistas, disseram “sim”. E Alcochete (também PS) optou por não apresentar qualquer parecer. Perante a falta de unanimidade das autarquias o projeto foi bloqueado. Na sequência desta decisão, o Governo anunciou que vai avançar com a realização de um processo de avaliação ambiental estratégica a três soluções, comprometendo-se a respeitar a solução que vier a ser identificada como a mais favorável: Montijo como aeroporto complementar (ficando a Portela como principal); Montijo como aeroporto principal (ficando a Portela como complementar); ou a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
