O Ministério Publico pediu, esta quinta-feira, que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento no processo Selminho, alegando que Rui Moreira agiu em benefício próprio e da sua família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.
"A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei", afirmou o procurador Nuno Serdoura no início do debate instrutório.
"Se nós olharmos para a defesa do Dr. Rui Moreira o acordo não tem pai, nem mãe. Há um mandante e um mandatário. O advogado Pedro Neves de Sousa, que é mais uma vez apelidado de incompetente, que nem sequer teve um processo disciplinar por ter apresentado a contestação fora de tempo. Agiu sozinho?", questionou o procurador, citado pela agência Lusa, reiterando que a tese de que o advogado do município agiu sozinho não colhe.
O procurador sublinhou ainda que o acordo celebrado, em 2014, com a imobiliária da família do presidente da Câmara do Porto favoreceu "zero" o município do Porto, e que anos antes a Selminho podia ter pedido a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida, contudo só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto.
As alegações do Ministério Público foram apresentadas no início do debate de instrução, pedida pela defesa de Rui Moreira.
