SIRESP já tem nova diretora. PPP “não será renovada”, mas Governo admite contrato com Altice por mais 18 meses

SIRESP já tem nova diretora. PPP “não será renovada”, mas Governo admite contrato com Altice por mais 18 meses


Ministro da Administração Interna está a ser ouvido na Assembleia da República.


O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou, esta quarta-feira, que Sandra Perdigão Neves é a nova diretora Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). 

A nomeação da vogal Sandra Perdigão Neves como nova responsável do SIRESP surge na sequência do pedido de demissão do seu antecessor, Manuel Couto, apresentado pouco depois de o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, ter dito que o contrato da empresa com sistema de comunicações acabaria a 30 de junho e que não tinha havido qualquer contacto do Governo.

Ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito de um requerimento do CDS-PP sobre a caducidade do contrato celebrado entre a Altice Portugal e o SIRESP, Eduardo Cabrita confirmou ainda que está a ser negociado um novo contrato com a Altice por 18 meses, tal como tinha proposto a operadora. Contudo, o ministro sublinhou que a Parceria Público-Privada “não será renovada”.

“A Parceria Público-Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, avançou Eduardo Cabrita.

Segundo Cabrita, está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.

“O processo intercalar permitirá aqui a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 01 de julho”, destacou.

Ontem, a Altice adiantou que ia enviar uma proposta técnico operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência do Estado.