Tal como já mencionei anteriormente nestas colunas, Portugal vive uma situação muito preocupante. Em termos económicos caminhamos para o abismo e a inversão desta trajetória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos.
É fundamental que Portugal tenha o objetivo claro de crescer nas próximas décadas bem mais do que a média europeia. Com o crescimento que tem tido, se não se inverter o caminho, seremos em breve os mais pobres em termos de PIB/capita, e isso vai continuar a traduzir-se numa enorme ameaça ao nível do salário médio e das reformas dos portugueses.
Para Portugal crescer não podemos ter a situação económica a definhar, alimentando “cancros” que permanecem e tardam em ser debelados. É crucial que consigamos gerar muito dinheiro e que esse dinheiro seja bem utilizado em prol do desenvolvimento económico e dos apoios sociais do Estado, pois só assim se pode privilegiar o bem estar dos cidadãos e das suas famílias.
Também como anteriormente já escrevi com grande detalhe nesta coluna, é crucial que se consigam eliminar urgentemente do país os problemas de corrupção e as graves lacunas do sistema de Justiça. Tal como se vê pelos momentos que atualmente vivemos, infelizmente, acertei, o que aliás não era difícil.
Sobre o Sistema Judicial, apesar de não o ter podido estudar em grande detalhe, a minha experiência de mais de 30 anos de gestão de complexos sistemas de engenharia permite-me, sem qualquer dúvida, afirmar que existe nele um enorme desequilíbrio entre as tarefas a serem executadas, os recursos disponíveis e os prazos de execução ou prescrição. Com vontade política ter-se-ia implementado um sistema muito melhor!
Lamento ainda profundamente que a nossa Assembleia da República não tenha sido capaz de atuar para que o nível de corrupção no nosso país não seja tão escandalosamente elevado, parecendo até ser parte do problema em vez de ser parte da sua solução.
Na semana passada, no seguimento da decisão instrutória relativa ao processo Marquês, foi de imediato lançada uma petição pública para afastar o juiz em causa de toda a magistratura. Independentemente do sucesso da petição, desejo que a mesma, dado o enorme apoio que teve da sociedade civil, tenha um grande impacto nos partidos com assento parlamentar. Especialmente no PS e no PSD que tiveram ao longo de muitos anos a possibilidade de tomar medidas para se melhorar a qualidade da nossa democracia, não o tendo feito, só porque não quiseram, decidindo manter o status quo que lamentavelmente lhes interessa. Por exemplo, o que fez o Partido Socialista às propostas anticorrupção de um seu ex-ministro do Equipamento, o eng.º João Cravinho? Deitou-as no lixo. Se há quem saiba sobre corrupção são os ministros do Equipamento dos vários governos!
Chamo a profunda atenção dos leitores para o facto de termos na APDQ-Associação Por uma Democracia de Qualidade lançado, já em 2014, o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” com dois parágrafos, Parágrafo 1 – Reforma do Sistema Eleitoral e Paragrafo 2 – Financiamento dos Partidos Políticos.
O Parágrafo 2 foi escrito porque o financiamento dos partidos estava e continua cada vez mais, descontrolado. As contas dos partidos têm de ser escrutinadas pelo órgão que tem conhecimentos para o fazer, o Tribunal de Contas, pelo que esta alteração foi, em boa hora, proposta no nosso Manifesto.
A Sociedade Civil necessita de ter uma ligação completamente diferente com os deputados eleitos, e essa ligação mais profunda só será possível quando se implementarem os círculos uninominais, como abaixo descrevo. É exatamente por isso que lutamos desde 2014. Círculos uninominais que a Constituição já permite há mais de vinte anos!
Reitero que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto sistema eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção para a forma absolutamente ditatorial como os nossos deputados são escolhidos pelos diretórios partidários, o que não se passa em outras sociedades democráticas com que lidamos.
Em Portugal falha a ligação entre eleitos e eleitores, porque, tal como acima mencionei, apesar de a Constituição permitir há mais de vinte anos a introdução de círculos uninominais na eleição dos deputados, os diretórios partidários não querem implementá-los, pois, como prova de um grande autoritarismo, não querem dar aos cidadãos a possibilidade destes escolherem o deputado mais votado em cada círculo uninominal. Esta ligação é crucial para que a sociedade civil se possa envolver de forma eficiente no estabelecimento das prioridades da governação do país.
Para que os deputados eleitos passem a estar muito mais ligados aos seus eleitores, a APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só um deputado), 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num Círculo Nacional de Compensação para garantir sempre a proporcionalidade da representação parlamentar e 4 deputados eleitos pelos Círculos da Emigração – uma Assembleia da República com 229 deputados e um sistema eleitoral muito melhorado e que, tal como mencionei, a nossa Constituição prevê há já mais de vinte anos!
Volto a afirmar que, como preconizo, a iniciativa da sociedade civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projeto de enorme relevância cívica, política e económica.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”
