O grupo de enfermeiros que tinha feito uma participação disciplinar contra a bastonária, por causa de comentários nas redes sociais que consideram violadores dos deveres deontológicos, recorreu do arquivamento da queixa para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Para os profissionais que apresentaram a queixa, o seu arquivamento “vem legitimar a ameaça e a difamação como prática aceitável dos órgãos da OE para com a sociedade civil, desconsiderando o que são os deveres deontológicos da profissão, legalmente consagrados”, cita a agência Lusa.
Sublinhe-se que o Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros decidiu, no mês passado, arquivar a participação por considerar que os comentários de Ana Rita Cavaco no Facebook não representavam uma violação de normas legais e deontológicas, tratando-se de “uma opinião pessoal, subjetiva, suportada pela invocação de factos que apontam para essa mesma opinião”.
“Não é um discurso objetivamente difamatório, pelo que nele não pode ser associada qualquer infração dos deveres deontológicos e consequente responsabilidade disciplinar”, lê-se na decisão.
Agora, com o recurso, o grupo de enfermeiros em causa pretende “evidenciar a existência de dois pesos e duas medidas dentro da OE, por comparação a outros processos disciplinares em que o CJ invoca e sustenta a existência das mesmas infrações quando se trata de outros enfermeiros, que dizem respeito precisamente à dignificação e imagem da profissão”.
Dizem ainda que há uma “clara deturpação da jurisprudência” quanto à liberdade de
