Na passada semana foi publicada a Portaria do Governo que regulamenta a nova fase do programa APOIAR. De todas as atividades culturais foi, novamente, excluído o setor tauromáquico do acesso aos apoios.

Nascido no Ribatejo, a tauromaquia representa, para mim, algo de inerente à condição de ribatejano, embora reconheça que para muitos se trate de uma identidade cultural obsoleta ou anacrónica e que em pleno Século XXI já não deveria existir. Por isso não irei aqui discutir os méritos e os deméritos de toda a atividade tauromáquica, nem sequer o quanto significa de identidade e atividade económica numa parte do território que tem sido há muito esquecida, que só é lembrada quando os centros urbanos pretendem impor-lhe um modo de vida completamente diferente daquilo que são.

Agora, importa que exista uma decisão política clara e cabal: ou bem que se proíbe a atividade em definitivo, ou se tal não é feito, não faz sentido que a atividade, enquanto atividade cultural e económica, não aceda aos apoios que todas as outras atividades usufruem, por muito parcos que eles possam ser.

Se a atividade é legal e existe, à semelhança de todas as outras, também ela foi atingida duramente nesta pandemia e que o Estado por decreto ou regulamento finja que ela não exista, pois, o debate em torno da existência da mesma é desconfortável e não seja bem vista a um tipo de eleitorado “urbano” e “cosmopolita” das grandes cidades.

Aliás, causa mesmo estranheza que esta atividade não possa aceder a este APOIAR e ao longo de décadas não se tenha encontrado grandes problemas em atribuir isenções e benefícios fiscais a entes bem menos recomendáveis e que tantos prejuízos deram aos portugueses.

Como referi inicialmente, este artigo não faz a apologia da atividade tauromáquica, apenas realça que não é aceitável à luz do Estado de Direito, que esta atividade não tenha os apoios que todas as outras têm. Os portugueses, em particular ribatejanos e alentejanos, que “ganham o seu pão” com essa atividade, não podem ser cidadãos de segunda categoria.

Se o Estado quer em definitivo extinguir a atividade que o faça, mas que se assuma a sua ilegalização e a criação dos mecanismos para a criação de riqueza e modos de subsistência alternativos a ela nos territórios onde a tauromaquia é a principal atividade económica.