Estará o Estado a garantir ao “Mar português” financiamento aos desafios que lhe estão cometidos para o período – 20/30, tão necessários ao seu desenvolvimento e crescimento? Esta questão pertinente precisa de uma resposta, pois os atores de mar devem conhecer a evolução do processo negocial sobre as propostas que se estão a propor aos fundos comunitários para os assuntos marítimos e das pescas em Portugal, para o novo período de 2021-27.

O desconhecimento promove a desconfiança e o atraso na definição das medidas necessárias para a sustentação, inovação, crescimento e desenvolvimento de novas soluções e produtos, tal como a falta de informação determina atrasos na programação da atividade de muitas empresas, startups, centros de I&D, academia, centros formativos e instituições diversas.

 Assim, conhecer as propostas que o Estado quer ou vem defendendo como prioritárias seria importante em diversos aspetos. Em primeiro lugar para garantir o direito à participação no processo decisório, elemento essencial para se garantir o sentimento de pertença, em segundo lugar colher os contributos amplos e diversificados pois só deste modo se consegue um enriquecimento do conteúdo das medidas a propor, em terceiro e último lugar permitir aos diversos atores do mar traçar atempadamente e com precisão um rumo, tendo em conta as decisões que se venham a adotar.

Garantir uma ampla abrangência e transversalidade nas linhas de financiamento, para as diferentes atividades marítimas, sejam elas tradicionais e ou emergentes, de carácter económico, investigação e inovação, ensino e formação, ambientais ou outras, deve ser a linha de atuação e propositiva do Estado português, caso contrário dificilmente seremos capazes de aproveitar a oportunidade que o “Mar português” nos pode oferecer.

Um excelente contributo a considerar é o documento do Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar "Desafios do Mar 2030", o qual é de enorme valia, e resulta já de uma ampla e participada discussão e análise decorrentes de workshops realizados no Business2Sea de 2018, e de workshops organizados por fileira em 2019, que envolveram um vastíssimo conjunto de atores do mar, entre os quais empresas, centros de I&D, associações e Administração Pública Local.

Naturalmente, na definição das medidas que permitam financiar as atividades marítimas – pescas, aquicultura, transformação, conservação e comercialização do pescado, biotecnologia azul, robótica marítima, biomateriais e recursos, biodiversidade, portos, transportes e logística, indústria naval e energias marítimas, náutica e turismo náutico – é essencial a conjugação com o combate às alterações climáticas e à poluição dos mares, oceano e vias fluviais, pois estas provocam alterações que necessariamente têm de se eliminar e combater, garantindo assim um ecossistema marítimo, mais sustentável, com melhores capacidades de potenciar as oportunidades económicas, sociais e ambientais.

Importante também é reforçar o financiamento para um maior conhecimento e observação do meio marinho, pois só através deste se consegue melhorar a identificação dos recursos e do meio existente, ordenar de forma eficiente o espaço marítimo, clarificar adequadamente o âmbito económico e ambiental, bem como gerar as condições para um aumento substancial da investigação e inovação que irá permitir criar negócios limpos e soluções mais eficientes e eficazes para as empresas da economia do mar, assegurando a sustentabilidade dos mares e oceano.

Assegurar ainda que os atores económicos, em particular as empresas, startups, empreendedores, empresários sejam capazes de promover alterações ao seu modelo de governança, de forma a assegurar uma maior eficiência, digitalização, responsabilidade social e ambiental, e uma produção assente numa economia mais circular.

Por último, sendo o partido do governo um partido que na sua essência programática valoriza o trabalho e os trabalhadores, importa que este novo ciclo financeiro faça refletir um amplo e substancial apoio para a melhora das condições de segurança de bens e pessoas, bem como formação para todas as atividades marítimas em particular as económicas. O “Mar português” merece e agradece.  

Abilio Martins Ferreira