As futuras Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica das Forças Armadas – já aprovadas pelo Governo mas apenas apresentadas sumariamente pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, no Parlamento – são o tema da reunião do Conselho de Estado convocado para hoje, em Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado, que reuniu segunda-feira passada o Conselho Superior de Defesa, convidou para a reunião de hoje do seu órgão consultivo o próprio ministro da Defesa.
A concentração de poderes no Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) – sobretudo no relacionamento com o Comandante Supremo das Forças Armadas e com o Governo – e o papel reservado pelas novas leis aos chefes dos três ramos (Exército, Força Aérea e Marinha) são questões que têm suscitado maior apreensão nos meios militares e políticos.
Esta será a primeira reunião do Conselho de Estado desde que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse para o seu segundo mandato em Belém.
E será também a reunião de estreia da escritora Lídia Jorge, que o Presidente nomeou em conjunto com as renomeações de António Lobo Xavier, António Damásio, Leonor Beleza e Luís Marques Mendes (no primeiro mandato, foi também nomeado conselheiro de Estado Eduardo Lourenço, que faleceu pouco tempo antes de Marcelo concluir o seu primeiro mandato, não tendo por isso sido substituído).
Quem não poderá estar presente na reunião de hoje é o ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, por razões familiares. Recorde-se que hoje, 19 de março, é o dia de aniversário de Maria Cavaco Silva.
