O partido liderado por André Ventura acusa o Executivo de António Costa de falhar "nos grandes objetivos e necessidades do sistema de combate à corrupção", no plano aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
Para o Chega, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção não agrava penas e ignora o enriquecimento ilícito e a delação premiada.
"Só podemos concluir que o faz propositadamente, uma vez que foi por diversas vezes e múltiplos partidos, alertado para o efeito. Falha ao não propor um aumento substancial de penas por crimes de corrupção, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Falha por não trazer de volta uma proposta redefinida de crime de enriquecimento ilícito. Falha por não implementar verdadeiramente um sistema de delação premiada", lê-se no comunicado da direção do Chega.
Para o partido "este plano hoje apresentado, muito mais tarde do que fora prometido, serve apenas para entregar até ao final da Legislatura e continuar a encobrir a grande criminalidade política e económica", representando assim "uma oportunidade perdida".
De realçar que esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tem como objetivo o controlo e prevenção deste fenómeno criminal.
Esta estratégia foi anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve entretanto em avaliação de consulta pública, prevê “um conjunto de medidas direcionadas para o aumento da transparência e da responsabilização nas dimensões política, administrativa e no setor privado, e para a melhoria da qualidade da informação, bem como um investimento na resposta aos fenómenos corruptivos", através de apoio à investigação criminal, para que esta decorra em tempo razoável e "se garanta a efetividade da punição".
