O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não destoa dos quadros financeiros europeus anteriores (vulgo quadro comunitário) em termos de proporção de apoios ao setor privado, um dos temas que animam esta discussão. Os 35% de meios do PRR previstos para as empresas, são os mesmos 35% do PT2020, como bem lembrou o economista Ricardo Mamede. Até podemos recordar que foi ensaiado, no contexto do PT2020, uma tentativa de colocar muitos mais meios no sector privado, mas a realidade demonstrou que não seria possível executar uma dimensão tão significativa de instrumentos financeiros, pelo que a reprogramação de 2017 repôs a proporcionalidade referida.

Mas há outros fatores que importa reter para manter esta proporção.

Os países que entraram depois de nós na UE têm obtido taxas de crescimento do PIB superiores a Portugal: numa média de 10 dessas economias (República Checa, Estónia, Chipre, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Letónia) o PIB cresceu 2,15% entre 2008 e 2019 e Portugal 0,4%. Quando se analisa as razões, há duas questões interligadas entre si que explicam essa evolução. Por um lado, o peso da dívida no PIB: a média desse peso da dívida no mesmo período é de 49,5% do PIB para esses países e de 116,6% para Portugal; e, por outro lado, o peso do Investimento Público que, para as 10 economias referidas, foi de 4,17% do PIB nos 12 anos de referência e de apenas 2,7% do PIB para Portugal.

Sabendo que Portugal tem uma dependência quase total do financiamento do investimento público por fundos europeus, acima dos 85%, e reconhecendo a importância desta variável para o crescimento económico, até comparando com os dados apresentados, compreende-se a relevância das escolhas que estão a ser feitas. Por um lado, o setor privado não absorve a totalidade dos meios disponíveis e, por outro, o país precisa ainda de meios externos para financiar investimento público, até porque tem uma dívida muito acima da média dos países concorrentes que lhe retira margem de manobra.

Se a proporção entre público e privado se mantiver, se as escolhas forem adequadas, se os mecanismos de controle e fiscalização fizerem o seu papel, se a agilidade da contratação e distribuição não ficar comprometida e se o investimento público puxar pelo privado (crowding in), há razões para confiar na utilização dos meios.

Deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS