O PSD entregou, esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação de seis barragens pela EDP. Em causa estão as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bem Posta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feticeiro.
O partido considera que o Governo concedeu "uma borla fiscal à empresa". O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou que a venda rendeu à empresa 2,2 mil milhões de euros "sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos".
"Elevámos o tom e queremos que a PGR, que deve zelar por aquilo que é a legalidade dos atos praticados pelo Governo, intervenha, investigue e vá a fundo sobre esta matéria. Queremos tudo esclarecido, que estas opacidades não persistam e que estas injustiças sejam corrigidas", afirmou Adão Silva, esta quinta-feira, no Parlamento.
Para os democratas, em causa estão "responsabilidades partilhadas" do Governo: do Ministério do Ambiente pela "autorização dada" para "vender a ENGIE" e do Ministério das Finanças, que tinha "a responsabilidade de cobrar impostos".
"Porquê este favorecimento? Porquê esta borla fiscal à EDP?", questionou Adão Silva. O líder parlamentar vai mais longe e diz que o "negócio multimionário" tem "opacidades".
"O Governo permitiu a criação de empresas para disfarçar a venda, empresas criadas oportunisticamente para o efeito e logo desfeitas", apontou, acusando o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandos, o "principal responsável", de ter sido "devidamente avisado" de que poderiam acontecer ações de "fraude e planeamento fiscal" neste processo e "nada fez".
O partido afirma ainda que o negócio "está carregado de injustiças". "Um Governo decente tem de estar atento a estas indecências", sublinhou.
