O Ministério da Saúde teve acesso ao relatório do inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), realizado na sequência do surto de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Siilva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, no qual morreram 18 utentes.
A IGAS detetou "factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos". Em causa estão instruções dadas aos profissionais de saúde para recusarem trabalhar no lar devido à falta de condições sanitárias. "Instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Indepentende dos Médicos), as quais suscitaram nestes um clima de dúvida e preocupação, a partir do dia 02.07.2020", lê-se.
"Ora, ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM, a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao Lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico", afirma o comunicado.
O Ministério revela ainda que a ministra da Saúde, Marta Temido, "solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos".
O inquérito refere que a conduta dos profissionais de saúde é "passível de colidir com o princípio geral de colaboração", previsto no Código Deontológico dos médicos e iliba a Administração Regional de Saúde do Alentejo de responsabilidades.
Relativamente à Autoridade de Saúde Regional, "a IGAS conclui que a sua eventual responsabilização disciplinar já se encontra prescrita". Já sobre o Hospital de Évora e as unidades locais de saúde do Norte Alentejano, do Litoral Alentejano e do Baixo Alentejo, o IGAS aponta falhas mas "conclui-se que a deficiente colaboração dos estabelecimentos hospitalares envolvidos não implicou aumento de risco ou prejuízo para os utentes do Lar e/ou para terceiros".
A ministra da Saúde fez à Administração Regional de Saúde do Alentejo uma "recomendação expressa de articulação entre os estabelecimentos hospitalares e os ACES [Centros de saúde] da sua área de abrangência, atenta a imperativa necessidade de um melhor trabalho em rede, em semelhantes circunstâncias futuras".
Também esta segunda-feira, o Instituto da Segurança Social anunciou que processo de fiscalização ao lar resultou em duas contraordenações por "deficientes condições de higiene e segurança" e "inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas".
