O Tribunal da Relação do Porto confirmou a pena de prisão de seis anos, decidida em primeira instância, de um antigo chefe de Finanças de Gaia, acusado de aceitar subornos para resolver dívidas fiscais de 21 coarguidos no processo.
A Procuradoria do Porto publicou, esta sexta-feira, uma nota a informar que em 24 de fevereiro o Tribunal da Relação negou provimento a recursos interpostos por 13 dos 22 arguidos, confirmando assim a decisão do tribunal criminal de São João Novo de 30 de abril de 2020, "exceto quanto a pormenor da matéria de facto, sem implicações na decisão final".
No caso do antigo chefe de Finanças, a condenação diz respeito à prática de 16 crimes de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, três de falsificação de documento, dois de violação de segredo, um de tráfico de influência e três de abuso de poder.
Além da pena de prisão de seis anos, o homem foi ainda condenado a uma pena acessória de proibição do exercício de funções por cinco anos.
