Uma leitura à proposta de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo governo mostra-nos que a economia azul/mar é referenciada somente num projeto, o qual certamente será muito importante, mas não ajudará a desenvolver e apoiar a economia, inovação, emprego, literacia, transição digital e ou climática que tanto necessitam as atividades do “Mar português” para que este recupere e se torne mais resiliente.

Na verdade, o que esta proposta (PRR), tal como se encontra redigida, nos permite deduzir é que a política pública do mar para o governo é um “desígnio nacional”, no papel.  

Por outro lado, por onde anda o ministro do Mar? As propostas aprovadas em Concelho de Ministros deveriam também reflectir os anseios, necessidades e objetivos do “Mar português”.

No programa do governo, encontram-se previstas umas largas dezenas de medidas/ações de incentivo e apoio ao desenvolvimento da política pública do mar, assim, tudo isto nos parece um contínuo contraditório, não sendo percetível o que se pretende e levando-nos a questionar se o compromisso com o país e suas instituições é para cumprir.

Dadas as dificuldades que atravessamos talvez fosse o momento ideal para estruturar uma aposta consistente e determinada em setores de atividades como o mar, pois podem ser uma fonte diversificada da nossa economia e gerar mais-valias económicas, sociais e de I&D não só para o presente como para o futuro do país.

Ora, um apoio mais sistemático e contínuo do Estado poderia certamente contribuir para gerar melhores resultados, pelo que não se compreende este setor de atividade não se encontrar com maior expressão nas propostas vertidas no Plano de Recuperação e Resiliência.

O “Mar português” tem demonstrado ser, e poder ser, um fator de recuperação e de resiliência para a economia do país, diversos são os exemplos que sem apoio institucional, com exceção dos portos, têm vindo a sobressair e demonstrar um infindável potencial, suficiente para garantir o crescimento económico e social − os estaleiros navais que paulatinamente têm vindo a demonstrar a sua vitalidade e regeneração, a pesca e aquicultura com o crescimento de novas empresas e unidades de produção, a indústria de transformação do pescado, hoje em dia um setor com forte contributo para a exportação, os projetos de energia offshore, as novas tendências económicas como sejam a produção de algas e de outros produtos associados à atividade marítima…   

Se algumas delas fossem apoiadas no curto e médio prazo poderiam potenciar a criação de novas cadeias de valor, gerando não só mais-valias económicas, novos empregos, novas patentes, e novos projetos de futuro.

Um apoio do PRR à aquicultura e indústria transformadora de pescado poderia permitir suprir as necessidades de consumo dos portugueses, contribuir para redução das importações de pescado e do défice na balança comercial, ajudar a implementar novos produtos resultantes do aproveitamento do desperdício produzido na atividade tradicional da indústria potenciando este recurso eficientemente, numa lógica de economia circular, ou ainda a criação de Hub’s de inovação, tecnológica e empresarial do mar que permitissem regenerar, remodelar e construir espaços multidisciplinares, altamente inovadores, empreendedores, geradores de novas tendências e soluções − proposta da anterior ministra do Mar designada de “Campus do Mar”. 

Alguns bons exemplos que plasmados nas propostas do PRR certamente ajudariam o “Mar português” e a sua economia azul/mar a contribuir de uma forma mais decisiva para uma recuperação e maior resiliência do país e processar com maior celeridade a transição digital e climática da nossa sociedade.