Estão abertas as candidaturas ao Fundo Municipal de Apoio ao Desempregado, de 01 a 31 de março de 2021.
“O fundo criado pela Câmara Municipal de Sintra destina-se a apoiar os munícipes desempregados, que não gozem de nenhum apoio social, atribuindo a cada desempregado, nestas condições, o montante de 665,00€ [ordenado mínimo nacional]”, lê-se no site da autarquia.
O objetivo do fundo é o de colmatar situações que não estão suficientemente enquadradas pelas respostas sociais a cargo do Governo, no plano da celeridade e proximidade de algumas dessas respostas, que se verifica no apoio ao desemprego e demais situações decorrentes da falta ou da perda de rendimentos do trabalho.
O presidente da autarquia sublinhou que se está perante “um grande esforço por parte do município e dos munícipes – no plano sanitário e no âmbito dos apoios – com um valor global que já ascende mais de 20 milhões de euros, valor que já assume uma significativa expressão financeira".
Basílio Horta explicou ainda que a autarquia criou o fundo “para tentar travar os efeitos económicos e sociais que a pandemia trouxe à vida de tantas famílias , com o aumento significativo do desemprego e a perda de rendimentos em consequência dos confinamentos e desemprego inerente”.
Podem candidatar-se a este fundo os munícipes desempregados, residentes no concelho de Sintra, que:
– Estejam inscritos no IEFP para obtenção de emprego, até 31 de dezembro de 2020 e que se mantenham nessa situação à data da apresentação da candidatura;
– À data da apresentação de candidatura ao apoio, não se encontrem a beneficiar da atribuição de qualquer quantia a título de subsídio ou rendimento;
– Que o rendimento global do respetivo agregado familiar, no ano de 2019, tenha sido igual ou inferior a 20.000€;
– Não tenham beneficiado pessoalmente do apoio decorrente dos Fundos de Emergência Municipal criados pelos despachos nº 31-P/2020
As candidaturas e documentação, deverão ser apresentadas entre 1 e 31 de março, mediante preenchimento do respetivo formulário AQUI ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe – neste caso, mediante marcação prévia-, sendo que o pagamento total será efetuado até 15 de abril.
