O ex-presidente do CDS Ribeiro e Castro considera que seria “um golpe de Estado” se o Presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Caupers, fosse chamado à Assembleia da República. A proposta foi apresentada pelo PAN e vai ser discutida na quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O PAN solicitou uma audição urgente com o Presidente do Tribunal Constitucional na sequência do que classifica como “declarações homofóbicas”.
A polémica surgiu depois de o Diário de Notícias ter revelado afirmações feitas por João Caupers, em 2010, sobre o “lobby gay”. No dia em que foi promulgada a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o agora presidente do Constitucional escreveu que “a verdade, que o chamado lobby gay gosta de ignorar, é que os homossexuais não passam de uma inexpressiva minoria, cuja voz é enorme e despropositadamente ampliada pelos media”.
Foram estas declarações que levaram o PAN a considerar que o novo presidente do Tribunal Constitucional deve “prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República sobre estes textos e demonstrar o seu atual posicionamento face à garantia dos direitos das pessoas LGBTI”.
A posição do PAN merece críticas do antigo presidente do CDS Ribeiro e Castro. O ex-deputado centrista lembra que todos os juízes são independentes e não podem ser sujeitos a pretenso controlo parlamentar. “Era o que mais faltava. No caso do TC, ainda mais: é a Assembleia da República que está sujeita à fiscalização pelo Tribunal Constitucional, quanto à constitucionalidade das leis; o TC e os seus membros não podem ser sujeitos a qualquer tipo de fiscalização pela Assembleia da República”, escreve, na sua página de Facebook. Ribeiro e Castro considera que “seria um golpe de Estado se João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional, lá fosse ou a Assembleia o exigisse”.
O constitucionalista Vital Moreira já tinha afirmado que “era suposto os deputados saberem que uma das regras essenciais do Estado constitucional é a independência dos juízes e dos tribunais”. No blogue Causa Nosssa, Vital Moreira escreve que “é um disparate propor a comparência de juízes no Parlamento. Impõe-se um curso breve de Estado de direito constitucional em São Bento”.
No mesmo sentido, Marques Mendes, conselheiro de Estado, afirmou, no seu comentário na SIC, no domingo à noite, que os tribunais são independentes. “Um tribunal não é uma Direção-Geral ou uma empresa pública. Acho lamentável este tipo de comportamento”, disse o comentador.
O PAN argumenta que “este não é um caso em que se ponha em causa a autonomia e independência do TC”, porque “as declarações que sustentam este requerimento de audição não foram proferidas no âmbito de uma decisão ou de qualquer atividade no quadro do funcionamento do TC”.
