A falta de preparação, liderança, planeamento e antevisão do Governo é uma fatura demasiado pesada para a nossa economia e sociedade, na totalidade.
A hipocrisia é tal que se mente e esconde a realidade de todos os portugueses – os sucessivos anúncios de apoios que, na prática, são apenas fogos de vista, para eleitor ver, mas que não chegam a quem realmente precisa.
Não é aceitável que o Governo nos minta constantemente, que não assuma a sua desorientação e responsabilidade no estado da atual crise e que iluda a opinião pública com apoios insuficientes.
Uma sociedade coesa depende de todos e de cada um, depende do sentido de responsabilidade e de justiça de quem nos governa e representa, mas também da forma como todos, em conjunto, superamos as crises e os desafios. Todos dependemos de todos. É por isso inaceitável que o Governo tente constantemente encontrar bodes expiatórios sempre que as coisas não correm bem, e nunca, em situação alguma, assuma um erro e peça desculpa.
Não é justo, por exemplo, que o Governo decrete o encerramento dos restaurantes e os deixe quase ao abandono, prometendo apoios que nunca chegam ou condições de acesso que marginalizam a grande maioria dos restaurantes afetados… Em resultado disso, mais de 50% dos restaurantes estão totalmente encerrados e apenas 26% recorreram ao serviço de take-away e delivery. Cerca de 79% das empresas assistiram a quebras de faturação acima dos 60%, o que levou a que 18% não tenham conseguido pagar os salários no mês de janeiro, enquanto outras 34% recorreram a empréstimos para poder saldar esses pagamentos e 36% das empresas ponderam avançar para a insolvência. Estes são os números do país real, em que, como resposta, o Governo cria linhas de apoio burocráticas, dispersas e de difícil acesso, sem estarem centralizadas e disponíveis no mesmo sítio (da internet). As empresas não têm condições técnicas para concorrer a estes mesmos apoios, que são embrulhados em várias entidades de onde muitas vezes se obtêm respostas contraditórias e conflituantes. Não acredito que o Ministério da Economia não seja conhecedor de que grande parte do nosso tecido empresarial é assente em micro e pequenas empresas, sem recursos e meios capazes de responder a uma burocracia dantesca como a que é oferecida.
Estou em crer que a confusão, desinformação, dificuldade no acesso e burocracia colocada nos processos de apoio são feitas de forma propositada por quem nos governa, afastando, por questões meramente administrativas, os apoios das pessoas que realmente precisam deles. Ainda assim, sempre que os empresários ultrapassam todas estas barreiras são confrontados com atrasos por parte do Governo e esperam já há cinco meses por verbas prometidas e devidas, em resultado das restrições à atividade que o próprio Governo criou.
Todos estes entraves, provocados pelo Governo, à atividade económica asfixiam as pessoas, as empresas e o país.
O seguinte caso é bem exemplo disso: o mesmo Governo que obrigou os restaurantes a trabalharem apenas em take-away e em delivery, que definiu um apoio aos restaurantes que enfrentem quebras na sua faturação superiores a 25% face a igual período de 2019, comprovado pela plataforma e-fatura, que sabendo que os restaurantes estavam na mão das empresas de delivery impôs um teto máximo de 20% nas comissões, é o mesmo Governo que não foi capaz de perceber que essas mesmas taxas e comissões, muitas vezes cobradas pelo restaurante, não são margem para o restaurante nem sequer são um serviço prestado pelo próprio, mas um custo que terão de entregar às respetivas plataformas.
Ora, o Estado e o Governo agem de má-fé ao considerarem a faturação de comissões e taxas como receita para os restaurantes, e ao aferirem, com base nesses dados, quem tem ou não condições para aceder a apoios, nomeadamente do programa Apoiar.
Estes são empresários que não viraram as costas às dificuldades, que procuraram alternativas e não se resignaram, que não desistiram nem atiraram a toalha ao chão, que fizeram de tudo para manter emprego e a capacidade produtiva, e, em resultado de tudo isso, pagaram impostos, mas acabam por ficar sem apoios do Estado.
As empresas criam o oxigénio essencial para a vida das pessoas e das famílias, e são, por isso, os ventiladores da economia, fundamentais para a criação de emprego e de coesão social. Os empresários acabam por ser quem está na linha da frente no combate à crise económica, sendo também, por isso, uns heróis de quem quer manter a capacidade produtiva e salvar empregos.
O Estado não pode cortar as pernas a quem trabalha e produz para o país.
O Executivo não pode continuar a prejudicar e a gozar com quem trabalha. A manter esta posição, o Governo convida, indiretamente, a não trabalhar, a não produzir e a não arriscar, mas simplesmente a resignar-se.
Recentemente ficámos a saber que o programa Apoiar encerrou, por insuficiente dotação para acudir a todos os que obrigou a fechar.
Há coincidências que são opções.
Presidente da Juventude Popular
