1. Quem desatento ouve o Governo não resta alternativa senão concluir que o Estado empreende um esforço orçamental monumental para responder à frente sanitária, económica e social. O Governo, afanosamente, propaga esse mito à custa de uma torrente infindável de anúncios. Porém, os dados oficiais arruínam esta narrativa. Dos 39 países estudados pela OCDE, apenas três mobilizam menos apoios para atenuar a devastação que se faz sentir; na União Europeia, o cenário ainda é mais desolador, segundo o BCE, Portugal está no penúltimo lugar no que respeita a esforço orçamental para combater a pandemia e, em 2021, não haverá melhorias substâncias. Se somos dos que registam maior quebra na economia e um dos que menos apoia, então não é preciso ser um douto matemático para antever o que se perfila no horizonte.

2. Quem desatento ouve o Governo pode julgar que se o Estado não apoia mais é porque não pode, não porque não quer. Ora, uma vez mais, não é esse o caso. O Estado gastou em 2020 menos do que tinha previsto no orçamento de estado, já em vigor antes da pandemia. O leitor poder-se-á recordar de, em julho de 2020, para acomodar os aumentos de despesa que a pandemia acarretaria nas suas múltiplas dimensões, ter sido aprovado um orçamento retificativo para 2020, o qual elevava o montante de despesa permitido em 13 mil milhões de euros. O relato dispensa conclusão.

3. Os apoios a empresários e trabalhadores são, além de insuficientes, caóticos. Excluem quem não devem – alguns já corrigidos, após intenso labor – como sócios-gerentes, empresários em nome individual com contabilidade simplificada, empresas criadas em 2020, setores de atividade, etc., etc., etc.; são anunciados, porém nunca cumpridos; concretizados, mas para um universo muito menor do que estava previsto; abertos e encerrados sem que os destinatários os conheçam. Desgraçadamente.

4. Alguns poderiam obstar que Portugal não apoia tanto porque tem uma dívida pública pesada e menor margem orçamental. É um ponto respeitável. Porém, fosse essa a opção do Governo, não se teria dedicado a anunciar o que na boca dos governantes parecem ser muitos apoios. Por outro lado, discordo dessa orientação. Nos próximos meses, é provável que a vacina reduz brutalmente a mortalidade, oxalá, o que significa que a economia vai reabrir. Com a meta mais próxima, um horizonte mais previsível, importa criar todas as condições para salvar empresas e emprego. Isso só é possível com apoios mais expressivos e, sobretudo, em tempo!

Deputado