“Vamos iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, em 11 de abril de 2020. Não satisfeito com tal promessa, e para tornar ainda mais credível a sua afirmação, reforçou da seguinte forma: “É muito mais do que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais”.
No início do ano letivo, esta situação não se verificou, nem sequer no início do ano civil foi possível constatar a confirmação destas medidas, prometidas em ambiente de pandemia.
A realidade veio demonstrar algo muito mais problemático e enredado, à medida que foi sendo evidente a incapacidade do Governo para antever uma situação catastrófica, para a qual contribuiu massivamente ao levantar as medidas restritivas na época das festividades natalícias.
Eis que somos chegados à inevitabilidade do encerramento dos estabelecimentos de ensino, adiado semana a semana, dia após dia, num gesto de quem desespera por melhoras milagrosas, sem tomar um único medicamento ou sequer fazer qualquer tratamento que pudesse aliviar os sintomas. Dizem os socialistas que não são crentes… no fundo, bem lá no fundo, ainda mantêm uma réstia de esperança e de crença em milagres, ou nunca teriam tomado ou adiado decisões que se revelaram fatais para muitos dos que já não puderam ser decentemente assistidos nas unidades hospitalares.
A polémica da decisão de encerrar as escolas não se prende com a avaliação que foi publicada pela maioria dos especialistas e transmitida aos decisores políticos, mas sim com a inaudita obrigatoriedade de suspender as aulas online. Não foram as escolas que encerraram: foi o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que sentenciou, sem consulta prévia, que a educação em Portugal ficava suspensa até nova avaliação do seu ministério.
Os esclarecimentos foram confusos e nada convincentes. Primeiro, começa por invocar o calendário letivo e o tempo de férias que pode ser antecipado para que os alunos não percam as semanas de aulas obrigatórias. Com o avançar das questões que foram suscitadas por esta comunicação, a justificação centrou-se numa evidente tomada de posição ideológica e muito pouco racional ou a pensar no bem comum.
Para quem ainda tinha dúvidas sobre os critérios que estão na base da gestão desta crise sanitária, este decreto é explícito e denuncia a matriz ideológica destes decisores políticos, que está presente na análise que fazem dos números e nas soluções que apresentam para combater a pandemia. De repente, o quadro é evidente demais: a renitência deste Governo em estabelecer parcerias com os hospitais privados, de forma a aliviar o sistema nacional de saúde; o bloqueio mental que existe em recorrer às Forças Armadas para auxiliarem na manutenção das medidas restritivas ou numa simples distribuição e administração das vacinas, de forma a acelerar o processo de vacinação; a miudeza de planeamento ao não pedir a totalidade das vacinas a que Portugal tinha direito; entre muitas outras…
O mesmo ministro que foi responsável pelo plano de não retenção no ensino básico, porque o fim dos chumbos permitia uma poupança de 250 milhões de euros por ano ao Estado, e pelo Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que ambiciona a promoção de um ensino de qualidade para todos e o combate ao insucesso escolar, é quem vem lançar a confusão e a ansiedade na comunidade escolar (alunos e professores), promover o isolamento social entre as crianças, com quem se diz tão preocupado, interromper a aprendizagem abruptamente, sem ter a sensibilidade para compreender que as crianças precisam de estabilidade e de uma programação das suas atividades, de modo a demonstrarem um desenvolvimento harmonioso e diminuírem as suas inseguranças, próprias do crescimento.
E se, daqui a três semanas, o sistema nacional de saúde ainda não tiver recuperado da sua malfadada sorte de ser gerido por quem não consegue fazer melhor do que já fez? Antecipamos as férias do verão, em nome da igualdade de oportunidades, porque os senhores não estiveram à altura de cumprir uma simples promessa de entregar os computadores a todos os alunos? Diabolizamos os estabelecimentos privados de ensino por quererem dar aulas digitais aos seus alunos, contribuindo para a educação e formação das crianças, apoiados pelos pais que investem na educação dos seus filhos sem o apoio do Estado? Por acaso, o senhor ministro já pensou nos pais que trabalham no setor privado e que, durante os confinamentos, têm de trabalhar o dobro, por correrem o risco de não terem trabalho no mês seguinte? Não somos todos reformados nem todos pertencemos aos mais de 700 mil funcionários públicos que o país tem.
O que o ministro da Educação alcançou ao tomar esta medida foi negligenciar uma grande parte dos portugueses, negando-lhes a possibilidade de, nestas circunstâncias especiais e difíceis, normalizarem o mais possível as suas condições de confinamento e para as quais já se haviam preparado. Refiro-me às escolas e também às famílias que ativaram o princípio da precaução; o que não aconteceu com este Governo nem com a tutela da educação. A incúria e a displicência ainda são mais agravadas na medida em que as impõem a todos os portugueses que demonstraram responsabilidade perante um cenário incerto e de perigo.
A ideologia já suspendeu a saúde. Agora foi a vez da educação. E a seguir?
Se aprofundarmos, veremos que não foi a educação que ficou suspensa, mas sim a democracia. E por um socialista que se situa na ala mais à esquerda do PS.
Escreve quinzenalmente
