Um grupo de 32 ex-tripulantes da Ryanair vai avançar este mês com uma ação conjunta em tribunal para exigir créditos laborais que reclamam da empresa.
Em causa, está um valor que pode ascender a 100 mil euros por trabalhador, por créditos laborais como “subsídio de férias, subsídio de Natal, dias de férias não gozadas e outro tipo de elementos”, disse à Lusa fonte do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e da Aviação Civil (SNPVAC).
"Os valores rondam sensivelmente 100 mil euros por tripulante. Pode variar em função da antiguidade, porque os trabalhadores mais antigos terão obviamente mais créditos, mas nas nossas estimativas estamos a falar de cerca de 100 mil euros por pessoa. Em alguns um bocadinho mais", acrescenta.
Entre os 32 ex-tripulantes, há “pessoas que ainda mantêm interesse” em regressar à companhia e que, por isso, vão pedir ao tribunal “o reconhecimento judicial do contrato de trabalho com a Ryanair”. Outros, porém, já deixaram a empresa e "apenas pretendem ver agora o pagamento dos seus créditos", diz a mesma fonte.
De acordo com o SNPVAC, "indiscutivelmente, nunca foi pago subsídio de férias, nunca foi pago subsídio de Natal" e os trabalhadores "nunca tiveram 22 dias de férias".
Em resposta enviada à Lusa, fonte oficial da Ryanair afirma que a empresa "cumpre a lei portuguesa". "Pagamos subsídio de Natal e de férias de acordo com o sistema português desde que transitámos para a lei laboral portuguesa em fevereiro de 2019", sendo que antes era usado o sistema irlandês, algo "permitido para trabalhadores internacionais de transporte", de acordo com a companhia aérea.
A fonte do sindicato da aviação civil apontou ainda à Lusa a existência de horas suplementares não pagas, e que correspondem "às horas em que estão no aeroporto, dentro do avião e o avião não levantou voo, e portanto não lhes são pagas", pois "só lhes são pagas as horas de voo". De acordo com o sindicato, há ainda outras situações, como licenças sem vencimento, em que a empresa "tinha a prática de obrigar os trabalhadores a ficar de licença sem vencimento".
A Ryanair, por sua vez, afirma que "não há 'créditos laborais' a 'recuperar'", pois o pessoal de voo "foi pago corretamente", considerando "falsas alegações" as feitas pelo SNPVAC.
Recorde-se que o i já tinha noticiado em outubro que um grupo de 35 tripulantes de cabina da Ryanair (29 da base do Porto e seis da base de Lisboa) havia dado entrada com um processo de discriminação e assédio contra a empresa no Tribunal do Trabalho de Lisboa. Em causa, estavam as represálias que sindicato e trabalhadores afirmavam estar a ser sujeitos por parte da companhia aérea irlandesa, depois de se terem recusado a assinar uma adenda aos seus contratos de trabalho para fazer face à crise que surgiu com a pandemia.
As alterações nos contratos de trabalho visavam implementar medidas de redução de ordenados. As alterações incluíam o corte do bónus de produtividade, a dissolução dos subsídios de natal e de férias em 14 meses (ao invés dos anteriores 12) e a possibilidade de se trabalhar em part-time nas épocas baixas. Além disso, os trabalhadores que assinaram a adenda também concordavam em abdicar dos créditos laborais reclamados até à data (onde se incluem vários subsídios que, segundo os sindicatos, haviam ficado por pagar ao longo de mais de uma década de atividade da Ryanair em Portugal, e que há muito vinham a ser reclamados). Feitas as contas, estes trabalhadores viram os seus ordenados reduzidos entre os 20% e os 30%.
