Oitenta e quatro concelhos vão baixar as taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) este ano. A explicação é simples: o valor deste imposto é estipulado por cada câmara, apesar de ter de respeitar o intervalo definido pela lei, que este ano é de 0,3% a 0,45% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos. No entanto, em alguns casos especiais, a taxa máxima a aplicar pode chegar aos 0,50%, para os municípios que estejam sob um programa de ajustamento municipal. É o caso de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro. E de acordo com a lista divulgada no Portal das Finanças, ao contrário do que aconteceu em 2020, nenhuma das autarquias pretende aumentar os valores.
Mas vamos as números. Do total dos concelhos há uma minoria a aplicar o valor máximo de 0,45%. A par de Vila Real de Santo António conte ainda com Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares. Mas há menos cinco municípios a praticar a taxa máxima permitida por lei. Neste conjunto estão os concelhos de Resende, Santa Comba Dão, Fornos de Algodres, Portimão e Setúbal. A maior parte optou por descontos entre 0,05 pontos percentuais e 0,01 pontos.
Valor justo ou não? No caso de não ter pedido às Finanças para avaliar a sua casa nos últimos três anos, então é possível que esteja a pagar um valor mais elevado do que devia. E, de acordo com as contas da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), há muitos imóveis que estão nesta situação, ou seja, a pagar IMI a mais.
E porquê? A explicação é simples: o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis e as Finanças não o atualizam todos os anos. “Um dos indicadores que contribuem para esse valor é a idade do imóvel. E não há como negá-lo: a sua casa envelhece todos os anos. Logo, o coeficiente deveria empurrar o valor da casa para baixo”, alerta a Deco.
Há ainda que contar com os coeficientes de localização, que foram revistos em todo o país no ano passado. “Uns subiram, outros desceram e muitos mantiveram-se. As mexidas podem afetar o valor tributário do imóvel. E, conjugadas com o envelhecimento do prédio, mais ainda”, salienta. A somar a estas duas situações há que contar ainda com a falta de revisão do valor de construção de cada imóvel que, desde 2010, o Governo fixou em 603 euros.
Perante todos estes fatores que podem penalizar o montante a pagar, a entidade aconselha os proprietários a rever a avaliação do imóvel, que só poderá ser pedida se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação (ver coluna ao lado). Feita a nova avaliação, se não concordar com o valor patrimonial tributário atribuído, pode pedir gratuitamente uma segunda avaliação no prazo de 30 dias a contar da data de notificação. Mas tenha cuidado: “Caso faça este pedido alegando distorção do valor de mercado, a avaliação já custará entre 765 e 3060 euros”, refere.
Recorde-se que estão isentos do pagamento de IMI durante três anos os imóveis cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros e se destinem a habitação própria e permanente do proprietário. No entanto, esta isenção só é aplicada quando o rendimento anual sujeito a imposto do agregado não ultrapassa os 153 300 euros.
Mas, ao contrário do que acontecia anteriormente, já não é necessário apresentar um pedido de isenção, uma vez que o fisco reconhece automaticamente a isenção com base nos elementos de que dispõe sobre o rendimento do agregado e sobre o valor do imóvel.
Pedidos de reavaliação Até ao final do ano passado era possível pedir uma nova avaliação do imóvel. Este pedido era gratuito e teria de ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação. Resultado? Poderia resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano. “Convém estar sempre atento. Desde que tenham passado três anos desde a última atualização pedida pelo contribuinte deve-se fazer uma simulação, verificar se há uma poupança e havendo, fazer o pedido” referiu.
De acordo com as contas da associação, o simulador disponibilizado pela Deco já foi usado para realizar quase 30 mil simulações e que a poupança média de imposto ronda os 50 euros. Esta poupança média tem vindo a reduzir-se desde que a Deco lançou esta campanha, uma tendência, vista pela mesma como positiva, uma vez que, revela que as pessoas estão mais atentas a esta questão.
