O Tribunal Central Criminal de Sintra condenou, esta sexta-feira, a três anos de prisão efetiva, uma mulher acusada de ter autorizado, em 2019, a mutilação genital da filha, quando esta tinha um ano e meio de idade.
Esta é a primeira vez em Portugal que o crime de mutilação genital feminina, criado apenas em 2015, foi julgado em Portugal.
"Não há dúvida que as práticas [em julgamento] integram o crime de mutilação genital feminina" e recordou que esta prática é "uma flagrante violação de direitos humanos", lê-se no acórdão do tribunal.
“É uma mãe que atenta contra a própria filha", a "premeditação" de uma viagem organizada à Guiné e a falha nos "deveres de cuidado" para com a filha bebé, entendeu o tribunal, que sublinhou ainda, no texto do acórdão, que a ré "não mostrou qualquer arrependimento", levantando a possibilidade de reincidência no futuro.
Sublinhe-se que o alerta para o crimes foi dado em março de 2019, quando a mãe, já regressada a Portugal, levou a filha, a um centro de saúde, dizendo que a criança estava vermelha na zona genital, e que tal se deveria ao uso de fralda num país tão quente como a Guiné.
O Ministério Público nas suas alegações finais, nas quais a procuradora pediu uma pena de prisão efetiva para arguida, referiu-se à situação como sendo de "gravidade extrema" e uma "violação de direitos humanos" para a qual se impõe "tolerância zero".
Já o advogado de defesa da guineense, de 20 anos e sem antecedentes criminais, sublinhou, na altura, que a arguida, dada a natureza da tradição no seu país de origem, não saberia que se tratava de um crime, ou nem teria levado a menina ao centro de saúde.
