Em 2021 realizam-se duas eleições, as presidenciais já a 24 de janeiro e as eleições autárquicas, que se devem realizar, previsivelmente, em outubro do próximo ano. Por isso, já foi emitida uma portaria do Governo para autorizar despesa com o sistema de SMS que serve de apoio aos eleitores. Trata-se de um sistema em que um eleitor usa o seu telemóvel – ou outro dispositivo com internet – e coloca o seu cartão do cidadão para saber onde pode votar no dia das eleições. É normalmente usado o número 3838 para facilitar o acesso à informação de quem quer votar. Os gastos com esta modalidade estão estimados em 494 mil euros no próximo ano, segundo a portaria publicada ontem em Diário da República e assinada a 17 de dezembro pelos secretários de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
“Fica a secretaria-geral do ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição do serviço referente ao SMS 3838, para os dois atos eleitorais programados para 2021 que se traduzem no serviço REleitoral e o reforço da capacidade de carga da GAP referente à utilização da Gateway de SMS da Administração Pública e de Números Curtos de contacto com a Administração Pública, no âmbito do Protocolo, assinado em 2011, entre a ex-Direção-Geral de Administração Interna (atual SGMA-AE) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), até ao montante máximo de (euro) 494 000 (quatrocentos e noventa e quatro mil euros), acrescido de IVA nos termos legais”, pode ler-se na portaria. De realçar que os valores estimados de gastos são apresentados sem IVA.
O montante estimado para esta operação ficou assim definido e a verba será inscrita “no orçamento da secretaria-geral do ministério da Administração Interna”, segundo a mesma portaria. Cristina Rita
