A partir desta segunda-feira já se pode efetuar o pedido online de registo de nascimento e nacionalidade portuguesa para filhos, menores de um ano, de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Numa primeira fase, esta medida vai apenas abranger os cidadãos nascidos no Reino Unido e França, países onde ocorreram mais registos de pedidos de nascimento e de nacionalidade no ano de 2019. Progressivamente, vai ser alargada a outros países.
"A partir de hoje, dia 21 de dezembro, o Registo online de nascimento está disponível para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam que seja atribuída a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano", pode ler-se uma nota do Governo enviada às redações.
O acesso ao Registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, possibilitando que os progenitores portugueses peçam o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que, para o fazer, tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem. O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.
Em Portugal, o serviço online de pedido de registo de nascimento foi lançado a 13 de abril de 2020. Desde o início até dia 20 de dezembrio de 2020 deram entrada nos serviços de registo um total de 70.090 declarações de nascimento, das quais 22.196 foram submetidas online, o que significa que 31,7% dos pedidos de registo de nascimento já são feitos com recurso a este serviço online.
Em 2019 foram registados nos postos consulares 77.240 menores portugueses nascidos no estrangeiro. Destes, 41.486 na Europa, dos quais 24.176 na rede em França e no Reino Unido. Destaca-se, ainda, que em 2019 foram registadas 485 crianças naturais do Reino Unido e 350 de França, com idade inferior a um ano, filhos de mãe ou pai português.
Estão em preparação e implementação duas medidas complementares ao registo de nascimento online, que visam simplificar e facilitar a relação dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro com a rede consular. O Cartão de Cidadão vai passar a poder ser entregue por via postal no estrangeiro, procedimento que já decorre em Portugal, desde 25 de setembro de 2020. É expectável que entre em vigor no primeiro semestre de 2021.
Também está a ser estudada a implementação, desde o início de dezembro, do procedimento da assinatura digital com atributos profissionais, em 50 postos da rede consular portuguesa, localizados em 19 países, e que permitirá a assinatura eletrónica de cerca de 400 mil atos consulares na área do registo civil, notariado, atos de processos e atos de comércio e navegação, equivalentes a um terço dos atos consulares praticados pelos serviços envolvidos.
