A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira a decisão de multar seis cadeias de supermercado, dois fornecedores de bebidas e dois responsáveis individuais em 304 milhões de euros, no total, por concertarem preços de venda, práticas que duraram mais de 9 anos, entre 2008 e 2017.
Em comunicado publicado no site, a AdC informou que vai agir contra a combinação de preços do Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché. Também foram condenados um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente, um fornecedor Sociedade Central de Cervejas, um administrador da mesma empresa.
“Os distribuidores e o fornecedor concertaram os preços de vários produtos da Sociedade Central de Cervejas, tais como as cervejas Sagres e Heineken, mas também Bandida do Pomar e Água do Luso, incluindo para os fazer subir de forma gradual e progressiva no mercado retalhista”, anunciou a autoridade, que condenou ainda o Lidl e a Cooplecnorte, empresa responsável pelo E.Leclerc, por fixarem preços de venda ao consumidor de forma indireta de produtos da Primedrinks, fornecedora de bebidas alcoólicas, como os vinhos do produtor Esporão e Aveleda, os whiskies The Famous Grouse ou Grant´s, o gin Hendrick’s ou ainda a vodka Stolichnaya. Esta combinação de preços durou mais de dez anos, entre 2007 e 2017 e o objetivo seria a subida progressiva e gradual dos preços no mercado de retalho.
A AdC explica que, através do recurso a um fornecedor comum, as empresas estabeleciam o alinhamento dos seus preços de venda ao público e limitavam a concorrência entre supermercados, “privando os consumidores de preços diferenciados”.
A autoridade divulgou no seu site emails onde se pode ver que os condenados pressionavam as lojas que praticavam preços diferentes a igualar os preços. Por não ser possível perceber se estas práticas ainda se encontravam em curso, a Autoridade da Concorrência obrigou a que fossem cessadas imediatamente.
Num dos emails que se podem ler no comunicado emitido pela AdC, consta um de 2015 cujo o remetente, um fornecedor, escreveu: "é exatamente esse o objetivo. Aumentar preços!! Keep going", numa mensagem para um conjunto de colaboradores.
Existe ainda um email de 2009 que seguiu de um supermercado para um conjunto de supermercados que diz: "Tendo em conta todas as notícias que têm saído na comunicação social dos últimos dias, sobre as investigações que a AdC está a efectuar, ou pretende efectuar, no relacionamento entre fornecedores-distribuidores, venho alertar para a necessidade, se ainda não o fizeram, de eliminarem todos os emails (incluindo este) com comunicação que verse sobre preços com os fornecedores e também entre as equipas".
A empresa mais sancionada foi a Modelo Continente, que terá te pagar 121.930.000 euros. Veja em baixo a lista das empresas multadas e as respetivas coimas:
Em cúmulo Jurídico Coimas aplicadas
Modelo Continente 121.930.000 €
Pingo Doce 91.090.000 €
Intermarché 22.250.000 €
Auchan 19.390.000 €
Sociedade Central de Cervejas 29 500 000 €
Administrador da SCC 16.000 €
Diretor da Modelo Continente 2.000 €
Primedrinks 7.010.000 €
Cooplecnorte (E.Leclerc) 2.060.000 €
Lidl 10.550.000 €
Para aplicar as multas, a AdC baseia-se no volume de vendas das empresas condenadas, nos mercados afetados e nos anos de incumprimentos. Segundo a Lei da Concorrência as sanções não podem, no entanto, passar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão de aplicar uma multa.
A autoridade iniciou estas investigações em 2017 e esta é a primeira vez que existe uma prática concertada de fixação indireta de distribuição através da coordenação por fornecedores em Portugal.
O comunicado da autoridade sublinha que a "AdC mantém como prioridade o reforço da investigação a práticas restritivas da concorrência, em particular as que tenham maior impacto no consumidor, tal como a prática agora sancionada”.
