A atual sessão legislativa no Parlamento arrancou a 15 de setembro e os serviços já receberam 34 petições. Onze – cerca de um terço – estão focadas na pandemia de covid-19, conforme verificou o i, e com vários tipos de abordagem. Há casos sociais, como o de uma advogada que reclama apoios por perda total de rendimentos à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, mas também existem pedidos de apreciação mais inusitados, como o de um peticionário que pede o rastreio em massa de cães, gatos e os demais mamíferos “animais” para a covid-19. Mas já lá vamos.
De facto, desde 15 de setembro sucederam-se entregas de petições por causa dos efeitos da covid-19. Os primeiros textos versavam o ensino, com pedidos “de opção de escolha aos pais/encarregados de educação entre o ensino em casa online e o ensino presencial”. Esta última petição teve 4075 subscritores e foi entregue a 15 de setembro. Nesse mesmo mês foram ainda submetidas mais duas petições: uma a pedir o alargamento da licença de maternidade para um ano, pago a 100 por cento, com 24 822 assinaturas (entregue a 21 de setembro), com o pedido de “reavaliação da licença de maternidade, enquadrando essa reavaliação no atual cenário e fundos covid-19”. A segunda petição pedia a avaliação das condições por escola ou instituição de ensino de forma que as crianças pudessem socializar de forma segura. Os peticionários solicitavam ao Parlamento que fossem criadas soluções como “turmas-bolha”, permitindo às crianças dessas turmas socializarem “livremente com os seus pares habituais minimizando a possibilidade de contágio com os restantes alunos”. A questão da saúde mental das crianças era abordada. Neste pedido foram recolhidas 5494 assinaturas e o documento foi entregue no passado dia 25 de setembro.
Mas há mais. Há quem entenda que o isolamento dos idosos requer uma solução: é preciso “dar voz aos avós antes que seja tarde demais”, pediram 22 peticionários à casa da democracia no passado dia 23 de setembro. Por outro lado há também quem cite Winston Churchill para exigir uma nova abordagem ao problema da pandemia. Nesta petição, “novos paradigmas no combate à pandemia de covid-19 – ‘É inútil dizer que estamos a fazer o possível. Precisamos de fazer o que é necessário’, Winston Churchill”, 464 pessoas questionaram os efeitos do confinamento. “As medidas de prevenção não farmacológica não são, obviamente, postas em causa; apenas o extremismo a que têm sido levadas”, pode ler-se no texto entregue a 31 de outubro.
Há ainda quem peça 14 dias de quarentena para turistas fora do espaço da União Europeia ou o regresso do público no desporto, em particular no futebol, respeitando o distanciamento social (e com regras apertadas). Por outro lado, também um peticionário pede o fim do uso da máscara ou do estado de emergência. Quanto ao rasteio da covid-19 em animais, o autor da petição usa o caso da Dinamarca, com visons infetados, para defender a proposta. De realçar que, segundo a legislação publicada a 29 de outubro, só as petições com 7500 assinaturas podem subir a plenário.
