O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou um projeto de resolução, na Assembleia da República, para regulamentar “a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens”. O objetivo é garantir “condições de segurança aos consumidores e aos profissionais”.
O diploma alerta que existe “um vazio legal” e considera “fundamental que o exercício destas atividades esteja regulamentado para conferir ao consumidor toda a informação e segurança necessárias e evitar complicações”.
Portugal “não tem legislação específica sobre tatuagens e piercings, deixando-se, desta forma, ao bom senso e ao critério do profissional que vai executar o trabalho seguir determinadas regras. Se os procedimentos corretos e adequados não forem seguidos pode aumentar o risco de complicações como infeções cutâneas, cicatrizes, alergias, hemorragias e até doenças graves.”, alerta o projeto de resolução da autoria dos deputados João Luís Ferreira e Mariana Silva.
Nesse sentido, o projeto de resolução recomenda ao Governo que “se trabalhe num diploma legal que garanta o equilíbrio e a sustentabilidade da prática de colocação de piercings e tatuagens e que defina os procedimentos, evite ambiguidades e assegure padrões de segurança na prestação destes serviços”.
Menores e tatuagens
Os autores da iniciativa alertam ainda que a falta de legislação está a criar uma situação de “ambiguidade” em relação aos menores “poderem ou não fazer uma tatuagem sem a autorização parental, algo que não está previsto precisamente devido à ausência de regulamentação”.
Não é a primeira vez que o assunto é abordado no Parlamento. O PS chegou a anunciar um projeto de lei com o objetivo de proibir os menores de 18 anos de fazer tatuagens e colocar piercings.
O polémico diploma, apresentado em 2008 e que visava também impedir a aplicação de piercings na língua, ficou pelo caminho e não chegou a ser discutido no Parlamento.
