Apesar de todas as dificuldades inerentes à criação de uma resposta financeira no seio da União Europeia, os Estados-Membro e as instituições da União lá conseguiram encontrar um mecanismo de financiamento aos países. Mecanismo esse que, como é sabido, passa pelo próximo quadro plurianual de financiamento comunitário e por um mecanismo de financiamento “imediato” (fundo de recuperação), como forma de apoiar as economias nacionais a superar mais esta crise motivada pela pandemia.

Neste momento, encontra-se pendente a aprovação final do Conselho Europeu relativamente ao trabalho já desenvolvido pelos restantes órgãos da UE, em especial, o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu, que aprovou a condição de financiamento ao cumprimento das regras de um Estado de Direito.

Esta deliberação coloca os líderes da Hungria e da Polónia entre a espada e a parede. Se aprovarem isto no Conselho verão o financiamento às suas economias escapar-lhes entre os dedos, uma vez que a sua evolução recente tem sido exatamente no sentido oposto a um Estado de Direito democrático. São por demais conhecidos e evidentes os atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos, a perseguição política, a tentativa de subjugação do poder judicial ao poder político e o “assassinato” da imprensa livre.

Não deixa de ser triste que, no seio da União Europeia, tenha de se condicionar financiamento, aos seus Estados-Membros, ao cumprimento do artigo 2 do Tratado da União. Isto, coloca-nos face a uma realidade, ainda mais triste, que é as instituições europeias terem deixado chegar isto a este ponto.

A situação em que todos nos encontramos, países e cidadãos europeus, não deixa de ser reflexo da complacência com que os gravíssimos atropelos do Estado de Direito foram sendo perpetrados por estes dois países.

As ameaças à democracia, decência entre povos e pessoas e ao estado de direito são hoje mais que muitas e grassam no seio das nossas comunidades. Se os líderes europeus, até ao momento, não tiveram a coragem política para impor a obrigação do cumprimento daquilo que é a essência fundamental de um espaço político como a União Europeia, pois que seja a linguagem do dinheiro a falar.

Como cidadão europeu, por muito que custe dizer isto, pois as pessoas que mais precisam acabam por ser as principais lesadas, creio que este é o momento de confrontar estes dois países com a escolha. Continuar o caminho que têm vindo a trilhar, mas sem acesso a fundos europeus e eventualmente fora da União, ou regressar à moralidade de um Estado de direito democrático, como terão de ser todos os que desejam e sejam membros da União Europeia.

Haja a coragem necessária para o fazer. Até quando continuarão a empurrar com a barriga aqueles que se sentam à mesa do Conselho? A história já comprovou que a cedência nos princípios leva à cedência em tudo o resto e os resultados disso nunca foram menos que desastrosos.