O PCP recusa adiar o congresso com a garantia de que estão reunidas todas as condições de segurança, mas são cada vez mais as críticas à realização do evento durante o estado de emergência e depois de o Governo ter anunciado que vai endurecer as restrições para prevenir a pandemia.
O congresso começa na sexta-feira, em Loures, e o primeiro-ministro já garantiu que, mesmo que quisesse, nada podia fazer para o adiar. “A lei diz expressamente o seguinte: as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”, afirmou, na apresentação das novas medidas, António Costa.
O primeiro-ministro explicou que a lei do Estado de emergência “é clara e taxativa” e não deixa qualquer margem para impedir a realização de um evento de um partido político.
Os argumentos do Governo não convencem o PSD. Rui Rio garante o Governo podia intervir, porque a lei “não diz que o congresso não pode ser adiado e, muito menos, proíbe o Governo de determinar que ele se tenha de realizar por videoconferência”.
Falta de vergonha
Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS, também lamentou que a lei não permita “cancelar o congresso do PCP”, mas permita “cancelar deslocações, fechar negócios e confinar as pessoas em sua casa. Tudo liberdades infinitamente menos importantes para o país do que um congresso do PCP”. O líder centrista criticou “a falta de vergonha e de respeito pelos portugueses”.
A posição de António Costa é apoiada por alguns constitucionalistas. Jorge Reis Novais defendeu, em declarações ao Público, que “os partidos têm o direito de o fazerem da forma como entenderem, compete aos próprios decidirem a forma como exercem o direito de reunião”. Mas também há quem defenda que a legislação não é assim tão clara. Tiago Duarte disse ao Observador que a lei diz que “não podem ser proibidas reuniões partidárias”, mas neste caso “não se tratava de proibir uma reunião, mas apenas de adiar essa reunião para uma altura mais oportuna”.
Já Vital Moreira considera tratar-se de “um preceito manifestamente excessivo quanto às reuniões de congressos, que vai muito além da Constituição e que pode prejudicar gravemente os objetivos do estado de exceção constitucional”.
O constitucionalista escreveu, no blogue Causa Nossa, que “não se compreende que o PCP não tenha espontaneamente adiado o congresso e que a Direção-Geral de Saúde (DGS) o não tenha desaconselhado”.
Jerónimo de Sousa garante que os comunistas só realizam o congresso, porque estão garantidas todas as condições de segurança. “Nós não somos tontos. Se não estivessem criadas condições não o faríamos”, disse, em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa lembrou que o partido foi muito criticado por realizar a Festa do Avante!, em setembro, mas houve “um silêncio de chumbo em relação” ao congresso do Chega, em Évora, em que os delegados andavam sem máscara. “Aquilo parecia muito pior que uma feira”, disse o secretário-geral do PCP.
O congresso vai realizar-se com várias restrições. Os delegados serão menos de metade, menos de 600, e não haverá convidados nacionais e estrangeiros. O PCP garante que os delegados serão distribuídos pelo pavilhão de forma a cumprir as regras de distanciamento.
