Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) voltaram ontem a reunir-se, desta vez por videoconferência – inicialmente convocada para abordar a resposta coordenada à pandemia de covid-19 –, com vista a encontrarem soluções que possam permitir contornar o bloqueio imposto por Hungria e Polónia ao orçamento plurianual da UE para o período 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e ao Fundo de Recuperação, de 750 mil milhões de euros. Sem este acordo fica em causa a famosa “bazuca”, considerada essencial para a recuperação económica de Portugal e dos restantes Estados-membros, ainda mais urgente devido ao contexto pós-covid-19.
Ao fecho desta edição, as conversas prosseguiam sem fumo branco. E apesar das expetativas em torno do desfecho do encontro, é praticamente certo que ainda não será desta que se chegou a um acordo a 27 que permita desbloquear a questão em cima da mesa.
Recorde-se que, na segunda-feira, Hungria e Polónia vetaram os pacotes financeiros comunitários por se oporem a um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de direito. A situação – que até parecia, à partida, ter sido ultrapassada no passado mês de julho, após uma maratona negocial de quatro dias – surge na sequência da decisão dos governos nacionalistas e conservadores de Budapeste e Varsóvia que, com ela, vieram confirmar que continuam a rejeitar vincular a atribuição de fundos europeus ao respeito pela legislação da UE.
A decisão dos executivos de Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki não mereceu, desta vez, o apoio dos outros países do chamado Grupo de Visegrado (Eslováquia e República Checa). Sem poderem vetar o mecanismo do Estado de direito – pois para tal necessitavam de uma maioria qualificada –, Hungria e Polónia vetaram a matéria dos recursos próprios, que “obriga” a unanimidade, bloqueando desta forma todo o processo e abrindo uma nova crise política no seio da UE… sem prazo para terminar.
Nas últimas horas, Hungria e Polónia ganharam um aliado, com o primeiro-ministro da Eslovénia, Janez Jansa, a afirmar que concorda com o veto. “Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política”, escreveu Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, segundo a AFP.
Com este bloqueio fica em causa todo o apoio financeiro atribuído por Bruxelas aos 27 países europeus. Portugal tem direito a 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos, a que se somam mais 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação.
Caso este braço-de-ferro se arraste até ao final do ano, o tema promete vir a marcar a agenda da presidência portuguesa do Conselho Europeu – que começa a 1 de janeiro de 2021 (sucedendo assim à Alemanha).
