A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) contesta a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2021 que reduz o ISV dos carros usados importados da União Europeia e alarga o desconto em função da idade. A criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a redução do ISV são para a ARAN fundamentais, assim como a implementação de uma estratégia integrada de retoma do setor automóvel.
“Está em causa a sobrevivência do setor automóvel. O setor automóvel está motivado para lutar contra todas as dificuldades, mas esta retoma só será possível com a implementação de medidas de apoio por parte do Governo. Desde agosto que a ARAN tem apelado ao Governo e ao PS que são urgentes medidas que impulsionem a recuperação deste setor vital para a economia nacional, que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e que emprega cerca de 200 mil pessoas. O alívio dos impostos à importação de carros usados vai agravar o fosso fiscal, estimulará a importação e acentuará as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional”, afirma Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
“Esta proposta tornará ainda mais apelativa a compra de um carro importado usado, em termos económicos, comparativamente a um carro novo em Portugal e quanto mais caro o carro, maior poderá ser a diferença. Esta diferença será acentuada se a proposta do PS for aprovada. É imperativo equilibrar o jogo, defender o registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a aposta na redução do ISV.” explica o mesmo responsável
“Mais uma vez a ARAN apela à criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis, crucial para contrariar a importação que se tem verificado por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA. Uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA. Sem registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis não há uma base fidedigna do mercado de usados. Este registo torna-se ainda mais importante neste momento quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível. “acrescenta Rodrigo Ferreira da Silva.
A ARAN defende a criação de um registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal, bem como a redução do ISV. Duas medidas estratégicas propostas pela ARAN ao Governo, relevantes para impulsionar a retoma económica, que fortaleceriam o aumento da tesouraria das empresas, apoiariam a renovação do parque automóvel e atenuariam o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Enquanto a criação de um registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis seria fundamental para o combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados em Portugal.
Associação do setor automóvel contra redução do ISV para carros importados
“O alívio dos impostos à importação de carros usados vai agravar o fosso fiscal, estimulará a importação e acentuará as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional”, afirma Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
